Com base numa fiscalização feita pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, a polícia civil do Estado desencadeou na manhã desta sexta feira (21) a operação "Comunheiro II", com o objetivo de prender um grupo suspeito de envolvimento em crimes como fraude de licitação e lavagem de dinheiro nos municípios do Grande Recife e Mata Norte.

De acordo com o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Joselito Kehrle, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a 40 milhões de reais. As fraudes partiam de empresas do ramo alimentício e prestadoras de serviço, que forneciam alimentos estragados para as escolas públicas municipais. "Eles combinavam as licitações para uma das empresas integrantes do grupo vencer e ficavam com 15% do total do dinheiro entregue pelo poder público. Uma das empresas, sozinha, faturou R$ 38 milhões”, afirmou o delegado. “Primeiro, os envolvidos nos crimes ofereciam amostras de boa qualidade dos alimentos para as prefeituras. Depois, entregavam produtos fora do prazo e com data adulterada. Era carne podre”, declarou.

Foram cumpridos 07 mandados de prisão, 26 de busca e apreensão domiciliar e 12 mandados de condução coercitiva. Entre os presos estão empresários, ex-servidores e servidores da Câmara Municipal de Carpina e da prefeitura de Buenos Aires. A polícia solicitou também bloqueio judicial de contas bancárias e a decretação judicial da proibição das empresas citadas contratarem com o poder público. O trabalho contou com a participação de delegados, agentes e escrivães da polícia e auditores do TCE.

AUDITORIA - A auditoria (processo TC nº 15100287-3), que deu origem ao trabalho da polícia foi feita pela equipe da Inspetoria Regional Metropolitana Norte e apontou indícios de desvio de recursos públicos na prestação de contas anual da Câmara Municipal de Carpina e conduta inadequada do presidente da Casa. Entre as irregularidades identificadas pelos auditores estão, a realização de despesas sem comprovação, indícios de montagem dos processos licitatórios, e contratação de empresas sem a devida qualificação técnica.

O trabalho, que teve a relatoria da conselheira Teresa Duere, resultou na abertura de procedimentos investigatórios pelo Ministério Público do Estado e de inquérito administrativo na Caixa Econômica Federal para apurar a responsabilidade do gerente em indícios de favorecimento às ilicitudes cometidas pelos agentes públicos.

A primeira etapa da Operação Comunheiro aconteceu em março deste ano. Três pessoas foram presas.

Abaixo nota da Secretaria de Defesa Social:

A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto pela Vida, desencadeou na manhã desta sexta feira (21) a 26ª Operação de Repressão Qualificada de 2017, denominada "Comunheiro II", com o objetivo de prender pessoas suspeitas de integrarem uma Associação Criminosa, envolvida em crimes licitatórios e de lavagem de dinheiro*. O dano ao erário pode chegar a R$ 40.000.000,00.

Serão cumpridos 08 mandados de prisão, 26 mandados de busca e apreensão domiciliar e 12 mandados de conduções coercitivas, além do bloqueio judicial de contas bancárias e a decretação judicial da proibição das empresas citadas contratarem com o poder público. As medidas cautelares, foram expedidas pelo juízo da 1a Vara Criminal da Comarca de Carpina.

As investigações foram efetuadas pela Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos - DECASP da Diretoria Integrada Especializada - DIRESP, sob a presidência do delegado Izaias Novaes, assessorados pelo Núcleo de Inteligência da DECASP e Diretoria de Inteligência da Polícia Civil-DINTEL.

Na execução do trabalho operacional, participaram 170 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de auditores do TCE. A operação acontece nas cidades de Recife, Carpina, Olinda, São Lourenço da Mata, Paudalho, Buenos Aires e na ilha de Itamaracá.

A operação é supervisionada pela Chefia de Polícia Civil e coordenada pela Diretoria Integrada Especializada-DIRESP. A investigação contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco-TCE e Controladoria Geral da União-CGU.

As informações preliminares serão repassadas às 07h na sede do DEPATRI pelo Chefe de Polícia, Delegado Joselito Kehrle do Amaral.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/07/2017

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas no município de Carpina relativa ao exercício de 2014 serviu de subsídio para a "Operação Comunheiro", deflagrada pela Polícia Civil do Estado na última sexta-feira (17) e que resultou na prisão de três pessoas, suspeitas de operar um esquema de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A auditoria (processo TC nº 15100287-3), feita pela equipe da Inspetoria Regional Metropolitana Norte, apontou indícios de desvio de recursos públicos na prestação de contas anual da Câmara Municipal de Carpina e conduta inadequada do presidente da Casa. Entre as irregularidades elencadas pelo relatório técnico estão, a realização de despesas sem comprovação, indícios de montagem dos processos licitatórios, e contratação de empresas sem a devida qualificação técnica.

“O que chamou a atenção do Tribunal de Contas foi a falta de capacidade operacional dessas empresas para fornecer bens e serviços a que elas estavam sendo contratadas. Eram empresas sem empregados, recém-criadas, sem tradição no mercado, com sedes extremamente modestas, quando havia sede. A possibilidade de elas estarem fornecendo de maneira correta esses bens e serviços era mínima. Fisicamente não havia nem espaço para armazenar a quantidade de bens que elas forneciam numa única licitação”, afirmou Walter Martins, assessor da Coordenadoria de Controle Externo do TCE-PE.

O trabalho, que teve a relatoria da conselheira Teresa Duere, resultou na abertura de procedimentos investigatórios pelo Ministério Público do Estado e de inquérito administrativo na Caixa Econômica Federal para apurar a responsabilidade do gerente em indícios de favorecimento às ilicitudes cometidas pelos agentes públicos.

A Operação Comunheiro foi executada por 60 policiais civis, com o apoio dos servidores do TCE Walter Martins e Mônica Dantas Leon . Na ocasião  foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão domiciliar e dois mandados de condução coercitiva, além do bloqueio judicial de contas bancárias, todos expedidos pelo juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Carpina.

De acordo com informações da Polícia Civil, o foco inicial das investigações foram as empresas TWM comércio e serviços LTDA, Rede de Negócios Comércio e Serviços LTDA ME e Da Mata Comércio e Serviços LTDA ME, as quais agiam utilizando-se de laranjas para fraudar e ganhar licitações, nas áreas de gênero alimentício, material de expediente e serviços. As licitações foram efetuadas em cerca de 20 municípios em Pernambuco, entre eles a cidade de Carpina tanto na Câmara de Vereadores como na prefeitura, tendo sido movimentado um montante aproximado de R$ 13.000.000,00.

“Os bens estão bloqueados, tanto das empresas quanto dos sócios. Elas não podem contratar com o Poder Público nem podem fornecer os produtos que estariam fornecendo. A razão dos bens estarem bloqueados é porque a gente espera que, após a condenação, esses bens sejam confiscados para que tentem ressarcir o Poder Público dos valores que auferiram ilicitamente”, afirmou o delegado Izaías Novaes, responsável pela Operação.

DESTAQUE - A auditoria feita pela equipe da Inspetoria Metropolitana Norte no município de Carpina foi um dos 11 trabalhos apresentados como destaque no ano de 2016 durante o XIII Seminário de Planejamento do TCE, realizado em dezembro do ano passado.

Os trabalhos foram classificados por um comitê coordenado pelo Diretor Geral do TCE, Gustavo Pimentel, e formado por gerentes da Coordenadoria de Controle Externo e Diretoria de Gestão e Governança. A escolha se baseou em critérios como Inovação de Metodologia, Investigação de Campo, Identificação de Fraudes, Repercussões junto à Sociedade, Benefícios Financeiros, Parcerias Institucionais, Caráter Orientativo, entre outros.  

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/03/2017