Número do Processo: 21100726-2
Conselheiro Relator: Eduardo Lyra Porto
Unidade Interessada: Prefeitura Municipal de Verdejantes
Realização da Avaliação: 2021
Auditoria Operacional consistiu na avaliação das ações da rede municipal de educação de Verdejante a fim de garantir o cumprimento da Meta 5 do PNE (alfabetização infantil) e analisar a atuação da Secretaria Municipal de Educação de Verdejante na mitigação dos efeitos educacionais e sociais, face à pandemia da Covid-19.
Foram utilizados diversos procedimentos de pesquisa para colher as informações que auxiliaram no processo de auditoria, sendo realizados a organização de dados coletados por outros órgãos públicos, a pesquisa documental e bibliográfica, a compilação dos dados das contas municipais, apresentadas pelas administrações ao TCE-PE, o estudo da legislação específica, além de entrevistas, reuniões com os segmentos envolvidos e visita às escolas com observação direta de suas instalações.
Registra-se o recebimento do Plano de Ação apresentado pela Prefeitura Municipal de Verdejante, firmando compromisso com este Tribunal, nos termos do artigo 14 da Resolução TC nº 61, de 25 de setembro de 2019, cumprindo a decisão TC nº 1878/2023, tendo como conteúdo o detalhamento de ações, responsáveis e prazos, com a finalidade de solucionar, reduzir ou evitar a ocorrência das seguintes deficiências: a) Instituir processo sistematizado de acompanhamento individualizado dos alunos com periodicidade bimestral, fichas padronizadas para cada ano, tabelas condensando os resultados por turma, levantamento da evolução dos alunos ao longo do ano, parecer individualizado realizado pelos professores e acompanhamento a nível de turma, escola e Secretaria Municipal de Educação; b) Reduzir o quantitativo de alunos por turma através do desmembramento das mesmas em turmas menores ou suprir as turmas que apresentam quantidade excessiva de alunos com professores auxiliares de classe; c) Efetivar um plano de carreira que, entre outras coisas, incentive a qualificação profissional e estabeleça política de progressão salarial com critérios bem definidos; d) Tomar as devidas providências no sentido de proporcionar aos alunos da Escola Osmundo Bezerra um ambiente adequado em que eles possam interagir, com segurança, nos momentos em que não estejam realizando atividades pedagógicas dentro de sala de aula; e) Instituir um programa de reforço escolar para as escolas municipais ou garantir outras alternativas junto aos Governos Federal ou Estadual de modo que todos os alunos com defasagem de aprendizagem tenham acesso às aulas de reforço; f) Fornecer os insumos, materiais pedagógicos e recursos tecnológicos necessários ao bom andamento do processo de ensino-aprendizagem nas escolas da rede municipal e g) Realizar, com a máxima brevidade, concurso para provimento dos cargos efetivos do magistério municipal.
