Número do Processo: 19100548-4
Conselheiro Substituto: Adriano Cisneiros
Unidade Interessada: Prefeitura Municipal de Brejinho
Realização da Avaliação: 2019
O objetivo desta auditoria foi avaliar a qualidade dos serviços educacionais oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Brejinho, com foco no Ensino Fundamental. A avaliação incluiu questões relacionadas à oferta de condições adequadas para o aprendizado dos alunos e aos fatores que explicam o desempenho das escolas da rede municipal em testes de proficiência.
Com base na auditoria, foram feitas as seguintes recomendações à Prefeitura do Município de Brejinho:
- Tomar as devidas precauções para corrigir problemas na infraestrutura das escolas da rede municipal de ensino;
- Disponibilizar o quantitativo necessário de salas de aula para que todos os alunos do ensino fundamental regular possam estudar no período diurno.
Em resposta a essas recomendações, a Prefeitura Municipal de Brejinho apresentou um Plano de Ação, firmando compromisso com este Tribunal, nos termos do artigo 14 da Resolução TC nº 61, de 25 de setembro de 2019, cumprindo o Acórdão TC nº 1913/ 2023 que inclui, em síntese, as seguintes medidas:
- Bibliotecas Escolares: Implantação e/ou ampliação de bibliotecas em 100% das escolas da rede municipal até junho de 2025. A meta é oferecer espaços que incentivam a leitura e promovem a realização de pesquisas, proporcionando um ambiente de aprendizado mais completo.
- Laboratórios de Informática Educacional: Implementação e manutenção de laboratórios de informática em todas as escolas até dezembro de 2024, proporcionam aos estudantes contato com as tecnologias e experiências práticas que auxiliam no desenvolvimento da aprendizagem.
- Refeitórios Escolares: Instalação e adequação de refeitórios em todas as escolas da rede municipal até dezembro de 2025, garantindo espaços adequados para que os estudantes realizem suas refeições de forma satisfatória.
- Espaços para Recreação e Prática de Esportes: Construção e manutenção de espaços para atividade e prática esportiva até dezembro de 2024, incluindo a construção de quadras poliesportivas e adaptação de espaços já existentes. Esta medida visa proporcionar um ambiente adequado para atividades recreativas e práticas esportivas, essenciais para o desenvolvimento dos estudantes.
Além dessas ações, o plano também contempla a melhoria da climatização das salas de aula e a criação de uma gestão predial focada na manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares.
O objetivo é garantir que todos os alunos do ensino fundamental regular tenham acesso a um ambiente educacional de qualidade e que o município alcance um melhor desempenho nas avaliações de proficiência.
