Número do Processo: 0300662-1
Conselheiro Relator: Severino Otavio
Unidade Interessada: Companhia Pernambucana do Meio Ambiente do Estado de Pernambuco
Realização da Avaliação: 2003
A Companhia Pernambucana de Meio Ambiente – CPRH é o órgão de gestão ambiental responsável pela execução da Política Estadual do Meio Ambiente, atuando principalmente no controle da poluição urbano-industrial-rural, na gestão dos recursos hídricos por bacia hidrográfica, na conservação da biodiversidade e desenvolvimento florestal.
Sua ação se efetiva através do licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, bem como através de ações pró-ativas de convencimento, negociação e administração de conflitos. A avaliação objetivou verificar se as rotinas estabelecidas para licenciamento e fiscalização dos aterros sanitários podem ser otimizadas, se o sistema de Controle de Processos é consistente, se a apuração de denúncias contra obras e serviços públicos é eficaz e se existem critérios para fixação de prazos de validade das licenças de operação, de modo a otimizar o tempo disponível dos técnicos na busca de ampliação do número de empresas fiscalizadas pelas Unidades.
