Número do Processo: 1729460-5
Conselheiro Relator: CARLOS NEVES
Unidade Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU
Realização da Avaliação: 2017
O objeto desta Auditoria foram as ações de políticas urbanas executadas pelo município de Caruaru. Tendo como finalidade identificar evidências de desenvolvimento urbano postas em seu Plano Diretor, que pode ser alcançado pela ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e pela manutenção da garantia do bem-estar de seus munícipes. Como está posto no caput do art. 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
Para aplicação dos elementos avaliatórios no objeto da auditoria foi definido como escopo desta auditoria a Feira de Caruaru, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Tendo como objetos de análise as ações desenvolvidas pela Secretaria Extraordinária da Feira da Sulanca de Caruaru, abordando a gestão dos serviços desenvolvidos por esta secretaria municipal quanto às suas atribuições conferidas através de um decreto municipal.
