Os modelos das versões simplificadas do RGF e do RREO (este último exigido somente para as prefeituras) são estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em seu Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). O MDF mais recente foi oficializado através da Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, que aprovou a 8ª edição deste manual.

Quanto aos demais instrumentos de transparência da gestão fiscal (PPA; LDO; LOA; Prestação de Contas), não há modelo predefinido. A elaboração das versões simplificadas desses documentos compete a cada órgão/entidade, observando-se, entretanto, a necessidade da utilização de linguagem adequada, que permita uma melhor compreensão por parte do cidadão.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

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