Lançado em 2013 com o objetivo de facilitar a participação do cidadão no controle social, o aplicativo Cidadão TCE, que antes era disponível apenas no sistema operacional Android (Google), podendo ser baixado gratuitamente na loja virtual Google Play, agora passa também a figurar nos sistemas IOS da Apple, podendo ser adquirido, via smartphones, pelo Apple Store.
A ferramenta, desenvolvida pela Gerência de Desenvolvimento de Sistemas (GDSI), subordinada à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, com a colaboração da Ouvidoria do Tribunal de Contas, permite aos usuários o envio de denúncias, textos, fotos e até localização da ocorrência, por meio do GPS do celular. Nenhuma informação sobre o autor da denúncia será capturada, mas, se o cidadão preferir, pode fornecer a sua identificação. Ao realizá-la, uma mensagem será enviada ao endereço de e-mail informado, quando houver a solicitação de informações ou uma resposta conclusiva para a denúncia. Denúncias anônimas somente serão investigadas se fornecerem dados completos para a sua verificação.
Desde seu lançamento, em julho do ano passado, o Tribunal de Contas recebeu 44 denúncias por meio do aplicativo, 21 delas sobre irregularidades de gestão. Todas foram encaminhadas aos setores competentes para análise.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/01/2014
