Além de responder a demandas pela Ouvidoria, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) responde a consultas formais encaminhadas por autoridades sobre aplicação de leis e regulamentos de assuntos ligados às suas competências.
Essas respostas estão agora disponíveis na internet do Tribunal por categorias, como Agente político, Contratos, Despesas, Previdência Social, Tributos, entre outros. São ao todo 14 categorias que tratam de assuntos de interesse dos cidadãos e dos gestores públicos cujas respostas vinculam futuras decisões do TCE.
A busca às respostas das consultas está disponível no site do Tribunal, no menu serviços, jurisprudência e jurisprudência sistematizada (clique aqui).
Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/01/2014
