Para dar maior visibilidade e transparência aos processos julgados o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) implantou duas novas ferramentas eletrônicas, a “Pauta Explicativa” e “Resultados do dia”. O serviço traz a descrição dos processos de forma mais fácil e menos técnica, sem perder a fidelidade do julgado.
De acordo com a gerente da Gerência de Revisão e Jurisprudência, Christianne Leão, a partir da adoção pelo TCE da modalidade de "voto em lista", na qual os votos escritos são de prévio conhecimento dos julgadores, observou-se a necessidade de maior identificação do objeto dos processos e de seus julgamentos, com vistas a facilitar o entendimento e o acompanhamento pelos servidores, jurisdicionados, e cidadãos.
A ideia da nova ferramenta foi apresentada em agosto de 2013, durante o II Encontro Nacional de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, realizado no Paraná. Na ocasião, dentre outras ações voltadas para dar maior transparência aos Tribunais de Contas, o Tribunal de Contas da União apresentou o modelo da pauta explicativa.
A pauta explicativa está disponibilizada 24 horas antes de cada sessão ordinária, contendo número de processo, modalidade processual, interessados, advogados, vinculação para auditores substitutos, exercício analisado, e, em casos de recursos, descrição, também, do processo primitivo. Vale lembrar que a pauta explicativa é meramente informativa e não substitui a que é publicada nos órgãos oficiais em obediência às exigências legais. Os resultados do dia estarão acessíveis em até 24 horas após cada sessão de julgamento, 1as e 2as Câmaras, às terças e quintas-feiras, e sessão do Pleno, às quartas-feiras.
Clicando aqui os interessados têm conhecimento simples e rápido dos julgamentos do dia no TCE.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/02/2014
