O Tribunal de Contas, por meio do assessor da Coordenação de Controle Externo, Francisco Gominho, esteve na última sexta-feira, 14, na primeira reunião do ano do Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (FOCCO-PE). Cerca de 40 representantes de instituições públicas federais, estaduais e municipais, estiveram presentes à sede da Procuradoria Regional da República (MPF), na Ilha do Leite, para traçar o plano de atuação do colegiado para este ano.
Um dos assuntos em debate foi a continuidade das ações iniciadas ano passado pelo FOCCO-PE, objetivando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Um estudo feito pela CGU, Controladoria Geral da União, nas regiões de Serra Talhada e Garanhuns em setembro de 2013, mostrou que nenhum município pernambucano vinha atendendo integralmente as determinações de divulgar pela internet, no Portal da Transparência, as informações obrigatórias sobre suas receitas e despesas.
A Coordenação de Controle Externo do TCE também fez um levantamento em todo o estado no fim de 2013 e constatou que, de 146 cidades auditadas, 20 ainda não implantaram o sistema e as demais estão com pendências.
A partir desses dados, o MPF e o MPPE realizaram audiências públicas no interior do estado com o intuito de divulgar a situação e levar mais esclarecimentos à sociedade. Como fruto desse trabalho, os dois órgãos expediram várias recomendações às prefeituras para que implementem o seu portal da transparência. Caso as recomendações não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá fazer cumprir as medidas administrativas e ações cabíveis, inclusive a inelegibilidade do gestor.
Outro tema que tem preocupado os integrantes do FOCCO-PE diz respeito à eventual insolvência dos fundos municipais de previdência privada, pois, na sua maioria, eles são deficitários. O Fórum formou um grupo de trabalho específico para atuar na área, o que vai reforçar a fiscalização nas eleições deste ano.
Ao longo de 2014, o Fórum também vai retomar as ações de capacitação da sociedade civil para garantir a fiscalização dos gastos públicos através do projeto Olho Vivo no Dinheiro Público, que será coordenado pela Controladoria Geral da União. Já o Tribunal de Contas, vai propor ações através do projeto TCEndo Cidadania.
Na opinião de Francisco Gominho, foi muito importante ter contato com a experiência de cada membro do Fórum para, a partir daí, estabelecer um plano de ação conjunta. “Nenhum órgão sozinho é capaz de enfrentar o desafio de combater a corrupção”. Quando a gente junta 20 órgãos que atuam com o mesmo objetivo, de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, através desse diálogo, criando uma estratégia conjunta de atuação, não há dúvida de que a gente tem em mente a possibilidade de sermos mais eficientes e eficazes, não só no controle do uso dos recursos, mas também na responsabilização penal e civil dos maus gestores”, afirmou Gominho.
MPCO PASSA A SER TITULAR DO FOCCO-PE - O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), órgão do Ministério Público brasileiro que atua perante o TCE-PE, passou a ser membro titular do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE). 
Durante reunião, no dia 14 de fevereiro, o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel e o procurador regional da República, Fábio George Cruz da Nóbrega, assinaram o termo de adesão na presença dos procuradores de contas Maria Nilda da Silva, Gilmar Severino de Lima e Germana Laureano.
Na mesma sessão do Fórum, realizada na sede da Procuradoria Regional da República em Recife, o MPCO também foi escolhido como um dos seis coordenadores do Fórum. O FOCCO-PE reúne diversos membros de instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco. O grupo foi constituído para discutir ações que busquem melhorar o combate à corrupção em Pernambuco. Os procuradores de contas já participavam do Fórum desde sua constituição, mas agora o MPCO foi alçado à condição de membro titular, como já ocorria com outros órgãos do MP junto aos tribunais de contas, em outros estados da federação.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/02/2014
