Nesta sexta-feira (14/02) cumprindo o prazo da prestação de contas anual que, no caso desta Corte, encerra-se em 15/02, o TCE-PE enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), as Contas de 2013 eletronicamente, diretamente pela internet.
A cada ano, o Tribunal de Contas busca trazer inovações que tragam ganhos tanto para os jurisdicionados como para a fiscalização. Desta vez, a prestação de contas foi assinada digitalmente, com a utilização de certificado digital dos responsáveis pela elaboração dos documentos, garantido a integridade e validade jurídica dos mesmos.
Importante passo para o futuro processo eletrônico no Tribunal, na busca do alinhamento ao novo cenário mundial de compartilhamento eletrônico de informações. Também, uma preocupação do Órgão em reduzir os custos operacionais dos gestores, com a eliminação do processo em papel.
De acordo, com o Diretor Financeiro do TCE, Isaac Seabra, “esta experiência é mais um passo rumo a uma maior transparência dos gastos públicos, bem como traz uma maior agilidade ao processo de instrução do Tribunal. Outra vantagem deste processo é a desburocratização uma vez que a documentação enviada eletronicamente, evita a tramitação manual protocolar”, comentou. A Alepe, bem como todos os jurisdicionados estaduais, tem o prazo de até 30 de março, do corrente exercício, para remessa da Prestação de Contas de 2013 ao Tribunal de Contas. Dando continuidade à sua prestação de contas à sociedade, o TCE/PE apresentará também suas contas ao Pleno até 30 de março, acompanhadas do relatório prévio da Comissão de Finanças da Alepe de acordo com o art.28 da Lei Estadual nº 12.600/2004.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/02/2014
