O Cadastro de Unidades Gestoras do TCE, que deveria ter sido concluído no dia 30 de janeiro passado, ainda não foi atualizado. O atraso se deve ao grande número de instituições que não enviaram seus dados.
O cadastro, que serve como um banco de dados com informações dos gestores do Estado e Municípios, deve ser renovado a cada seis meses. A atualização só pode ser feita por um gerenciador, nomeado pelo representante legal da Unidade Gestora, por meio de portaria. O gerenciador deve atualizar o cadastro, através do site do Tribunal, sempre que for registrada alguma mudança na entidade.
Serão consideradas Unidades Gestoras, entidades e órgãos da administração direta ou indireta, no âmbito municipal e estadual, que tenham que prestar contas de forma individualizada ao TCE-PE. De acordo com o responsável pela Divisão de Expediente e Cadastro do TCE, José Airton dos Santos, mais de 60% das unidades gestoras estaduais e 70% municipais ainda não enviaram seus dados atualizados. Ele alerta que essas unidades estão sujeitas a penalidades como a interrupção do envio dos dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES; veto à participação nos cursos promovidos pela Escola de Contas Públicas, além de pagamento de multa.
O Cadastro das Unidades Gestoras pode ser acessado pelo portal do TCE na internet clicando aqui. O cadastro tem informações da unidade gestora, do seu representante legal e dos ordenadores de despesa. Para obter informações mais detalhadas, os interessados podem acessar o site Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligar para o número 0800 281 7717.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/02/2014
