Uma das áreas de atuação do TCE diz respeito à fiscalização do manejo dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), o lixo hospitalar. No ano passado, o Tribunal de Contas realizou uma auditoria nas unidades de saúde estaduais (Processo TC nº 1207130-4), que gerou uma série de recomendações ao gestor estadual, entre elas o controle e pesagem dos resíduos e a revisão contratual devido ao custo superestimado dos serviços contratados.
Essa auditoria identificou a necessidade de avaliação da economicidade do contrato entre a empresa responsável para a remoção do lixo hospitalar em unidades de saúde estaduais e a Secretaria Estadual de Saúde. Para ela, foi aberto o processo de auditoria especial TC nº 1401247-9, que se encontra em fase final de relatório. Os RSS são gerados em hospitais e ambulatórios tanto da rede pública como particular, no atendimento de urgências ou internamento em hospitais e em ambulatórios. Do total de leitos cerca de 87% são de internamentos hospitalares e destes quase metade é de hospitais privados, 29% de hospitais estaduais e 21% de municipais.
Em 2013 o Tribunal realizou também o primeiro diagnóstico sobre o tratamento do lixo hospitalar nos municípios. Os dados revelaram que 83, das 184 cidades pernambucanas, informaram que tinham contrato com empresas especializadas para a remoção dos resíduos. Em 2014 foi feito o segundo diagnóstico com a ampliação para 127 municípios, ou seja, 69% dos municípios pernambucanos contratam empresas especializadas.
Além do diagnóstico, foi realizado um estudo em quatro municípios para verificar a situação das unidades de saúde quanto ao manejo dos RSS, tanto do ponto de vista ambiental, como a contratação das empresas e o atendimento a legislação pertinente (Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 306/04 da Anvisa e RDC nº 358/05 do Conama). Nas quatro cidades, não foram encontrados serviços contratados para remoção do lixo hospitalar. Eles são depositados em lixão e queimados, lançando na atmosfera agentes tóxicos e prejudiciais a saúde como dioxinas e furanos.
Para este ano está prevista a realização de vistorias nos municípios que não possuem serviços contratados para remoção dos resíduos e a execução de auditorias nos contratos para remoção de resíduos sólidos onde se encontra a maior quantidade de leitos hospitalares.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/04/2014
