Pela primeira vez a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Governo do Estado encaminharam suas prestações de contas ao TCE, no formato 100% eletrônico. Os documentos são referentes ao exercício de 2013 e fazem parte do projeto piloto de prestação de contas totalmente eletrônica.
Os documentos vieram com assinatura digital por meio de certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. O Tribunal de Justiça já havia enviado ao TCE a sua prestação de contas em 07 de março. No caso do Tribunal de Contas, a prestação é encaminhada à Assembleia Legislativa, o que ocorreu em 14 de fevereiro deste ano.
A informatização dos procedimentos contribui para a celeridade processual, a redução de custos com materiais de expediente e a preservação ambiental. O encaminhamento total dos documentos via web foi definido pelas resoluções, TC Nº 14/2013, que estabelece normas para a composição das contas anuais do Governador e TC nº 15/2013, que regulamenta a composição das contas dos Poderes Legislativo, Judiciário e Órgãos Estaduais.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/04/2014
