A evolução das instituições de controle externo e a efetividade na atuação dos Tribunais de Contas foram destaques ontem na palestra do presidente do TCE e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, conselheiro Valdecir Pascoal, durante a solenidade de abertura do XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), em Florianópolis.
Segundo o conselheiro, o poder cautelar dos Tribunais de Contas, usado principalmente na fiscalização de obras e serviço de engenharia, tem incomodado setores poderosos da iniciativa privada e governantes que não compreendem que essa é uma atividade inerente à gestão e à democracia. “Não há como negar a evolução das instituições de controle externo, notadamente em áreas como a de fiscalização de obras e serviços, de sistemas de avaliação de orçamentos, de sistemas de monitoramento e auditoria – como o Geo-Obras, no controle preventivo e concomitante, na expedição de alertas e medidas cautelares em editais e contratos com problemas, entre outros”, disse ele. “Esses são exemplos claros de efetividade dos Tribunais de Contas e que podem ser constatados nos prejuízos e danos evitados e no vultoso benefício financeiro para o erário público”, afirmou.
O presidente disse ainda que os Tribunais de Contas estão abertos ao franco e transparente debate sobre o alcance do poder fiscalizador e às discussões sobre o ponto de equilíbrio entre o tempo da gestão e o tempo do controle. Mas ressaltou que o diálogo deve ser feito em fóruns apropriados, transparentes, nunca por meio de estratagemas que escondam seus verdadeiros interessados ou à reboque de críticas destrutivas e superficiais que não buscam o aperfeiçoamento do sistema, mas apenas a desconstrução institucional dos Tribunais de Contas. O conselheiro criticou o que definiu como “cegueira ensaiada” patrocinada por alguns setores contra as instituições de controle. 
FILIAÇÃO - Em seu discurso, Valdecir Pascoal elogiou o conteúdo do Sinaop, que este ano aborda a temática 'Desafios da Infraestrutura: do planejamento à execução – contexto Copa e olimpíadas' e a atuação da engenheira e auditora Narda Consuelo enquanto presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, que organiza o evento. Na ocasião, o conselheiro assinou o termo de filiação do TCE-PE ao Ibraop, com o objetivo de desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil e falou da alegria de se juntar ao Instituto.
“O Estado brasileiro precisa recuperar sua capacidade de planejamento da infraestrutura, de aperfeiçoamento de seu processo de contratação e execução e de assegurar qualidade das obras. Complementarmente, há ainda a necessidade de o poder público reestruturar, de maneira racional e atrativa, as carreiras públicas de profissionais da engenharia e áreas afins, que foram praticamente desconstruídas nas últimas décadas. Por isso a importância de atividades como esse simpósio e a atuação de instituições como o Ibraop”, concluiu o presidente Valdecir Pascoal.
O Sinaop acontece até a próxima sexta-feira, no TCE de Santa Catarina.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/05/2014
