O presidente do TCE e da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, assinou em Brasília na última terça-feira (10) o quarto Termo Aditivo ao convênio de cooperação técnica com o Sebrae Nacional, cujo objeto é a conjugação de esforços entre os signatários para implantação e implementação da Lei Complementar 123/2006 que dispensa tratamento diferenciado a empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.
O Sebrae foi representado na ocasião pelo gerente de Políticas Públicas, Bruno Quick Lourenço e o assessor Narceu de Almeida Neto. O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), assinou como testemunha. O Termo Aditivo prorroga por mais 24 meses o convênio original assinado em 2010, cujas cláusulas foram todas mantidas. O primeiro, segundo e terceiro aditamentos, firmados respectivamente nos anos de 2011, 2012 e 2013, prorrogaram os termos da parceria por apenas um ano.
CONVITE - Na solenidade de assinatura, o presidente da Atricon convidou o Sebrae Nacional para participar oficialmente do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas que se realizará em Fortaleza de 04 a 06 de agosto deste ano. O evento terá como tema “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais″ e um dos seus palestrantes será o professor Sílvio Meira (UFPE).
O Sebrae Nacional não só participou do último grande evento da Atricon – o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas que se realizou em dezembro último na cidade de Vitória (ES) - como foi um de seus patrocinadores.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/06/2014
