Ao tratar da Lei da Transparência, o representante da Controladoria Geral da União (GCU) e coordenador desse grupo de trabalho no FOCCO, afirmou que a investigação dos sites das prefeituras, para verificar a disponibilização de informações para a sociedade, continuará a ser feita de forma regionalizada, seguindo a sequência: Serra Talhada, Garanhuns, Caruaru, Palmares e outras a agendar. As medidas coercitivas contra as prefeituras que não alimentam seus portais de transparência, serão implementadas a partir mês de agosto.
O FOCCO tem atuado na disponibilização de cópias de cheques (microfilmados ou escaneados) de prefeituras e instituições públicas para serem auditados pelos órgãos de controle e fiscalização. O representante do TCE-PE, Francisco Gominho, informou que o Banco do Brasil em Pernambuco, definiu uma rotina para a solicitação e o envio desses documentos.
A questão do transporte escolar no estado foi abordada com a avaliação da audiência pública realizada na regional de Serra Talhada no mês passado. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dessa região continuarão com as ações mais avançadas, como vistoria das condições dos veículos em parceria com o DETRAN-PE; fiscalização das condições dos veículos em trânsito nas rodovias em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual e Federal; fiscalização das condições de licitação e contratação deste serviço, incluindo análise de rotas, em cooperação com os órgãos de controle (Tribunal de Contas da União, CGU e TCE-PE). As ações desse grupo de trabalho em breve serão ampliadas para as outras regionais.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/06/2014
