O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), comentou, na audiência que o estímulo à transparência pública é um dos objetivos primordiais da moderna Administração Pública. "Os portais da transparência são fundamentais para que a população possa exercer o controle social dos gastos e atos do Poder Público. As recentes manifestações populares estão exigindo o combate à corrupção de forma mais eficiente, sendo que os gestores precisam fornecer meios para que a sociedade também fiscalize os recursos públicos", afirmou Cristiano Pimentel. Ele também lembrou aos gestores presentes que já tinha passado o prazo estabelecido em lei federal para implantar os portais.
A audiência foi presidida pela procuradora da República, Sílvia Regina Pontes Lopes, contando com a presença do promotor Maviael de Souza Silva, do CAOP Patrimônio Público do MPPE; do auditor Luciano Teixeira, Secretário do TCU em Pernambuco; do auditor Rostand de Souza Lira, Inspetor Regional de Palmares do TCE-PE; além de outras autoridades.
A servidora Léa Regina de Prado Brito, do TCE-PE, fez uma apresentação sobre o projeto SAGRES, que envolve a prestação de contas ao Tribunal de forma eletrônica pelos gestores. Na visão de Léa Regina, o SAGRES pode auxiliar as prefeituras que estão atrasadas na construção dos portais. O auditor da CGU, Abelardo Lopes, também fez uma exposição sobre a legislação que regulamenta os portais da transparência.
Gerência de Jornalismo (GEJO)/ MPCO, 04/06/2014
