O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizaram, dia 03 de junho, no Fórum de Palmares-PE, audiência pública para tratar da implementação dos portais da transparência em municípios da Zona da Mata pernambucana. O evento teve como objetivo expor a situação das prefeituras em relação ao cumprimento da Lei Complementar 131/2009, que atualizou a Lei de Responsabilidade Fiscal, e da Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. 

O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), comentou, na audiência que o estímulo à transparência pública é um dos objetivos primordiais da moderna Administração Pública. "Os portais da transparência são fundamentais para que a população possa exercer o controle social dos gastos e atos do Poder Público. As recentes manifestações populares estão exigindo o combate à corrupção de forma mais eficiente, sendo que os gestores precisam fornecer meios para que a sociedade também fiscalize os recursos públicos", afirmou Cristiano Pimentel. Ele também lembrou aos gestores presentes que já tinha passado o prazo estabelecido em lei federal para implantar os portais. 

A audiência foi presidida pela procuradora da República, Sílvia Regina Pontes Lopes, contando com a presença do promotor Maviael de Souza Silva, do CAOP Patrimônio Público do MPPE; do auditor Luciano Teixeira, Secretário do TCU em Pernambuco; do auditor Rostand de Souza Lira, Inspetor Regional de Palmares do TCE-PE; além de outras autoridades. 

A servidora Léa Regina de Prado Brito, do TCE-PE, fez uma apresentação sobre o projeto SAGRES, que envolve a prestação de contas ao Tribunal de forma eletrônica pelos gestores. Na visão de Léa Regina, o SAGRES pode auxiliar as prefeituras que estão atrasadas na construção dos portais. O auditor da CGU, Abelardo Lopes, também fez uma exposição sobre a legislação que regulamenta os portais da transparência. 


Gerência de Jornalismo (GEJO)/ MPCO, 04/06/2014

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