O prefeito do município de Paudalho, José Pereira de Araújo, assinou, ontem (25), no gabinete do conselheiro Marcos Loreto, um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), visando ao cumprimento das medidas propostas no Relatório de Auditoria do TCE realizado no exercício de 2013, que apontou diversas irregularidades no setor de bens imóveis e patrimônio histórico da cidade.
De acordo com os termos do TAG firmado, a Prefeitura de Paudalho deverá, no prazo de 180 dias, implementar rotinas de inspeções que incluam os Bens preserváveis de propriedade municipal, como também os de terceiros. O município deverá ainda dar ampla publicidade aos cuidados e procedimentos a serem adotados, além de apresentar orientações aos proprietários ou usuários acerca dos cuidados com a manutenção dos mesmos.
Após 360 dias da assinatura do TAG, a Prefeitura deverá implementar um plano de gestão do Patrimônio Histórico local, com ações que integram as secretarias de governo, órgãos municipais e a sociedade civil, objetivando a requalificação da paisagem histórica e a preservação dos valores culturais da mesma.
À Prefeitura caberá ainda formular leis específicas prevendo a adoção de cuidados quanto ao uso e à manutenção das edificações com valor histórico-cultural, bem como programas de recuperação, preservação e valorização do Patrimônio Histórico de Paudalho. Por último, ela deverá elaborar um inventário dos Bens culturais materiais construídos, contendo identificação fotográfica, levantamento arquitetônico, descrição dos elementos artísticos integrados, estado de conservação, tipo de uso e propriedade de cada um desses bens.
O objetivo das ações é frear o processo de descaracterização e garantir a preservação do patrimônio histórico-cultural do Município de Paudalho, cujo povoamento teve início em 1760, e ainda mantém um valioso acervo tanto nas áreas rurais, como em seu Centro Histórico, com casario, monumentos, e o primitivo traçado urbano que guarda valiosa importância para o entendimento histórico da origem e da formação da estrutura urbana que compõe a cidade. O Município possui monumentos tombados em nível estadual, como é o caso da Ponte do Itaíba, construída no século XIX, inaugurada pelo Imperador Dom Pedro II; e em nível federal, como o Mosteirinho de São Francisco, onde vários religiosos se refugiaram quando da ocupação holandesa em Pernambuco.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/09/2014
