O valor dos repasses do ICMS Ecológico, referentes ao mês de agosto, já está disponível no Portal do Cidadão do TCE. Essas informações são atualizadas a cada mês, via internet.
No mês passado os municípios receberam R$ 5.825.976,32, atingindo a quantia, este ano, de R$ 48.161.730,32. Ao todo são 38 municípios aptos a receber a parcela ambiental do ICMS em 2014. Para ter direito ao benefício, eles precisam atender aos requisitos estabelecidos na Lei 13.368/2007 e no Decreto 33.797/2009, a exemplo de possuírem, no mínimo, licença prévia de projeto, junto à CPRH, de sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos, mediante, respectivamente, unidade de compostagem ou de aterro sanitário.
Você pode acompanhar a atualização desses dados na página no Portal do Cidadão do Tribunal de Contas. As informações estão disponíveis sempre após o dia 15.
Acesse aqui para saber se o seu município está recebendo o benefício em 2014 e o valor repassado
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/09/2014
