Por decisão do Tribunal de Contas, uma denúncia da Associação dos Auditores do TCE contra quatro órgãos do Governo do Estado que reenquadraram 646 servidores que pertenciam a outras repartições ficará sob a relatoria do conselheiro João Campos.
A escolha se deu porque Campos já era o relator de processo semelhante envolvendo servidores da Funape (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco). Pelo princípio da conexão e da prevenção, o Pleno do TCE decidiu, por unanimidade, na Sessão realizada nesta quarta-feita (17) que todos os processos da mesma natureza deveriam convergir para o mesmo relator, no caso o mais antigo.
O reenquadramento atingiu servidores da Arpe (Agência Reguladora de Pernambuco), Procuradoria Geral do Estado, Funape e IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco) que estavam cedidos a esses órgãos.
A Associação dos Auditores questiona a legalidade dos enquadramentos e por isso acionou o TCE para que se posicione sobre sua constitucionalidade. Antes da denúncia, porém, o TCE já estava analisando os atos de admissão de pessoal (provimento derivado) no Processo 1405754-2, sob a relatoria do conselheiro João Campos.
Os outros estão sendo instruídos pela área de fiscalização. Após a fase de instrução, os gestores serão notificados para apresentação de defesa. Segundo o conselheiro João Campos, não há prazo para que os quatro processos sejam levados a julgamento. “Vou estudar o caso com muito cuidado, já que se trata de uma questão polêmica, e quando receber as peças de defesa levarei os processos para o Pleno”, afirmou.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/09/2014
