O Sagres é o sistema do TCE que se destina a coletar informações de execução orçamentária e financeira, folha de pessoal, licitações e contratos dos jurisdicionados. Estes dados estão sendo disponibilizados ao cidadão por meio do portal do cidadão do TCE-PE.
No dia 29/08, em Caruaru, foi promovida uma Audiência Pública pelo Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE e Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco - FOCCO-PE, com o objetivo orientar sobre a necessidade da correta e da tempestiva alimentação dos portais da transparência, exigida pela Lei Complementar n° 131/09, pelos entes públicos daquela região. Tendo em vista que os dados coletados pelo Sagres possuem semelhanças com o conteúdo a ser divulgado no Portal da Transparência, o Tribunal de Contas foi convidado a participar da Audiência Pública.
A gerente do Sagres, Léa Brito, apresentou o sistema para os participantes demonstrando a possibilidade de harmonização nos esforços dos gestores para o atendimento ao Portal da Transparência e ao Sagres do TCE-PE, ressaltando que a equipe técnica que cumpre as exigências do Sagres, pode também cumprir as do Portal da Transparência, nas questões layout de contabilidade, licitação, entre outras.
A exemplo de outras audiências públicas ocorridas nas regiões de Garanhuns, Serra Talhada e Palmares, os representantes do MPF e do MPPE ressaltaram aos interessados que já terminou o último prazo para a criação e operação plena dos portais da transparência, o que torna necessário providências que evitem as sanções previstas em lei, entre as quais a suspensão dos repasses voluntários de verbas federais para os municípios inadimplentes.
Como resultado das atuações conjuntas e articuladas do Tribunal e demais instituições parceiras do FOCCO-PE, o MPF solicitou a suspensão dos repasses federais para 40 municípios da região de Garanhuns por insuficiência na alimentação dos portais, cuja competência fiscalizadora pertence ao TCE-PE, MPPE e MPF.
Acesse aqui o sistema Sagres.
Portal do Cidadão para FOCCO-PE - O Portal do Cidadão, do TCE-PE, disponibiliza ao cidadão consultas por município e downloads dos dados informados pelos entes públicos (Dados Abertos), utilizando as informações coletadas pelo Sagres, além do Portal de Obras e outros.
Para incrementar o uso do Portal do Cidadão do TCE-PE, a Coordenação de Controle Externo, no dia 01/09, promoveu a terceira rodada de apresentações dos portais e sistemas para os parceiros institucionais do Focco-PE, sendo um dos principais objetivos a redução das solicitações de informações via ofícios, em razão da disponibilização da maioria dos dados obtidos pelo Tribunal de Contas via internet. Outro objetivo é a ampliação do engajamento de instituições como MPF, MPPE, TCU, CGU, DPF, CGE, entre outros, na cobrança do envio de informações aos entes públicos, que são obrigados a alimentar o Sagres.
Participaram das apresentações os servidores Léa Brito, Joaquim França e Gustavo Tibério da gerência do Sagres, Alfredo Montezuma, do Núcleo de Engenharia e Francisco Gominho, da assessoria da Coordenação de Controle Externo do Tribunal de Contas.
Para acesso ao Portal do Cidadão, clique aqui.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/09/2014
