Ao analisar a Concorrência Pública nº 014/2014 da Prefeitura do Recife cujo objeto era a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no bairro da Mustardinha, o Tribunal de Contas detectou falhas no edital e recomendou o seu cancelamento, proporcionando uma economia aos cofres públicos no valor de R$ 3.210.399,55. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto, que vai ficar fora das relatorias pelos próximos dois anos por ter tomado posse, na semana passada, como presidente da instituição.
Durante os trabalhos de acompanhamento, a equipe do Núcleo de Engenharia do TCE chegou à conclusão de que o terreno onde seria erguida a unidade educacional não apresentava as condições geotécnicas necessárias para suportar o peso da construção. Segundo os técnicos, mesmo com a adoção de fundações em estacas haveria o risco de abatimento contínuo do aterro, causando rachaduras nas construções auxiliares como cisternas, fossas, sumidouros, guaritas e muros, além de danos às tubulações de esgoto e de drenagem de águas pluviais. O próprio piso poderia sofrer também alterações se não fosse suportado por estacas.
Auditoria de acompanhamento analisa os atos dos gestores públicos quando do lançamento dos editais de obras. Por conta da atuação prévia do TCE, seja no âmbito municipal ou estadual, economizou-se nos últimos dois anos cerca de R$ 500 milhões.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/01/2016
