Dando sequência às entrevistas que está concedendo a órgãos de imprensa de Pernambuco, o novo presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, foi entrevistado nesta terça-feira (19) pelo jornalista João Alberto para o programa ancorado por ele na Rádio Globo do Recife. A entrevista irá ao ar nesta quarta-feira (20) das 10h às 11h da manhã.
A entrevista versou sobre vários assuntos: papel do Tribunal de Contas, eleições municipais, crise fiscal das prefeituras, atribuições da Escola de Contas, reforma da Previdência, etc.
Sobre o papel do Tribunal de Contas, Porto declarou que sua atribuição é fiscalizar os recursos públicos do Governo do Estado e dos Municípios, algo que faz com muito critério dada a excelência dos seus quadros técnicos. Reconheceu que o TCE é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, porém com autonomia administrativa e financeira para traçar o seu próprio rumo.
OLHAR - Sobre as eleições municipais, reafirmou o seu propósito de estabelecer um “olhar mais apurado” sobre as contas públicas porque prefeitos que vão disputar a reeleição “podem se exceder”. Salientou que a fiscalização ficou menos complexa após a implantação do “processo eletrônico” e do site “Tome conta”, ambos implantados no final da gestão do conselheiro Valdecir Pascoal.
Quanto à crise fiscal das prefeituras, o presidente do TCE declarou que ela começou a se agravar depois que o governo federal desonerou a venda de automóveis novos e os produtos da “linha branca” (geladeira, fogão, máquina de lavar, etc.) para segurar o emprego nas indústrias paulistas.
Houve, disse ele, queda de receita do IPI, com rebatimento direto no FPM, que é formado com parte desse imposto, ao mesmo tempo em que o salário mínimo e o piso salarial dos professores têm sido corrigidos acima dos índices inflacionários, o que sacrifica bastante as prefeituras.
Ele também destacou o papel pedagógico que é desempenhado pela Escola de Contas Públicas do TCE na capacitação dos gestores públicos e disse que ficará feliz no dia em que o Tribunal não precisar mais emitir parecer prévio pela rejeição de contas de nenhum prefeito.
BENGALA - O conselheiro achou correta a decisão do Congresso Nacional de aprovar a emenda constitucional que elevou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos. Essa decisão, a seu ver, será benéfica ao caixa da Previdência Social, que está em crise no mundo inteiro porque a expectativa de vida tem aumentado e há menos gente trabalhando para bancar os proventos dos aposentados.
Por último, Porto concordou com o entrevistador, para quem o Brasil está passando por três tipos de crise: moral, política e econômica. Acha, entretanto, que a mais grave delas é a crise política, que é a causa principal das outras duas.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/01/2016
