Passadas as festas e comemorações de carnaval, gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais deverão ficar atentos. A data prevista para que o TCE comece a receber as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2015 é 29 de fevereiro. A remessa dos documentos deve ser feita de forma eletrônica, por meio do sistema e-TCEPE, implantando no Tribunal de Contas em fevereiro do ano passado.
As equipes do Tribunal estão nos preparativos para receber e processar as informações enviadas pelos gestores e responsáveis pelas despesas nos órgãos públicos. "É importante ressaltar que todos os usuários externos, responsáveis pelo envio dos documentos ao Tribunal, devem estar credenciados no sistema e-TCEPE. Ao aderirem às regras do sistema, eles devem assinar eletronicamente o Termo de Adesão", afirmou Fábio Buchmann, gerente do projeto e-TCEPE. Um outro pré-requisito para envio das prestações é ter realizado a atualização de cadastro da Unidade Jurisdicionada, que deve ser feito no site do TCE (para mais informações clique aqui).
ORDENADORES DE DESPESAS - As Prestações de Contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro. As Prestações de Contas de Governo são aquelas encaminhadas pelos Prefeitos e pelo Governador, e que permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.
PRAZOS - O prazo para remessa das prestações de contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal se encerra no dia 31 de março.
As contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, incluídas Secretarias de Estado, Autarquias, Fundos Especiais, Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e demais Unidades Gestoras Estaduais deverão ser encaminhadas ao Tribunal de Contas até o dia 30 de março.
As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 16 de maio para encaminhar os documentos. 
Também no dia 30 de março se encerra o prazo para recebimento das contas anuais dos gestores do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco. A prestação de contas do Governador do Estado deve ser remetida à Assembleia Legislativa num prazo de 60 dias contados a partir desta segunda-feira (01), data da abertura da sessão legislativa. Só depois disso os documentos serão encaminhados ao TCE para análise. O Tribunal de Contas do Estado tem até o dia 15 de fevereiro para apresentar sua prestação à Assembleia Legislativa.
Ano passado, o envio das prestações de contas referentes a 2014 em formato eletrônico representou um marco no TCE. Foram recebidos 33.644 documentos referentes às prestações de contas do Governo do Estado e dos municípios. Para mais informações sobre o Processo Eletrônico clique aqui.
Para mais informações sobre os documentos que devem compor a prestação de contas, acesse as Resoluções de 2015 TC n° 23, TC n° 24, TC n° 25 e TC n° 26.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/01/2016
