Teve início nesta segunda-feira (29) o prazo para recebimento das prestações de contas dos órgãos públicos, referentes ao exercício financeiro de 2015. A remessa dos documentos ao TCE deve ser feita de forma eletrônica, por meio do sistema e-TCEPE.
As Prestações de Contas de Gestão devem ser encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro. As Prestações de Contas de Governo são aquelas encaminhadas pelos Prefeitos e pelo Governador, e que permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.
CREDENCIAMENTO - Importante ressaltar que todos os responsáveis pelo envio dos documentos ao Tribunal devem estar credenciados no sistema e-TCEPE. "Ao aderirem às regras do sistema, eles devem assinar eletronicamente o Termo de Adesão", explicou Fábio Buchmann, gerente do grupo de trabalho do processo eletrônico. Um outro pré-requisito importante para envio das prestações é a atualização de cadastro da Unidade Jurisdicionada, que deve ser feita no site do TCE (para mais informações clique aqui). Acesse aqui o e-TCEPE para envio da prestação de contas.
CURSOS - Os gestores que tiverem dúvidas sobre o envio dos documentos podem se inscrever no curso “A Prestação de Contas Anual por meio do e-TCEPE”, oferecido a distância pela Escola de Contas do TCE, no período de 08 a 21 de março. A capacitação será gratuita e terá a tutoria da auditora de Contas Públicas, Sandra Inojosa de Andrade Lira. Estão disponíveis 60 vagas com carga horária de 20 horas-aula. As inscrições podem ser feitas no site http://escola.tce.pe.gov.
O pré-requisito exigido é que o interessado seja servidor ou prestador de serviço da unidade jurisdicionada pelo Tribunal de Contas e que atue como responsável pela prestação de contas. Acesse aquio conteúdo programático do curso.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/03/2016
