Março

A Segunda Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (30) três Medidas Cautelares expedidas monocraticamente pela conselheira substituta Alda Magalhães determinando à Prefeitura de Agrestina a suspensão de três seleções simplificadas visando à contratação de servidores temporários para trabalhar em várias secretarias. Os testes estavam marcados para o início do mês de abril.

O primeiro edital prevê a contratação de 321 profissionais para a área de educação, o segundo de 360 para outras secretarias e, o terceiro, de 68 para a área de saúde.

Com base em relatório preliminar da GAPE (Gerência de Admissão de Pessoal), a conselheira identificou nos editais várias irregularidades, entre elas prazo curto para realização de inscrições, prazo diferente de inscrição para as pessoas com deficiência e não previsão de reserva de vagas para essas pessoas, contrariando o artigo 97 da Constituição Federal, e ausência de prazo de validade do certame.

Por isso, determinou que a Prefeitura suspenda imediatamente as três seleções, até que os editais sejam refeitos, e concedeu cinco dias de prazo ao prefeito Thiago Nunes para, se tiver interesse, apresentar suas contrarrazões.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/03/2017

O prefeito da cidade de Santa Maria do Cambucá, Alex Robevan de Lima, foi multado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco por irregularidades em contratação e pagamento de serviços de transporte escolar no município, no ano de 2013.

A decisão partiu do conselheiro substituto e relator Marcos Nóbrega, em substituição a Marcos Loreto, após denúncia protocolada no TCE e analisada pela equipe de auditoria por meio do processo TCE-PE nº 1400811-7.

Segundo a denúncia, a prefeitura teria contratado e pago serviços de transporte escolar para alunos da rede pública, e de locação de veículos destinados às secretarias municipais, com preços superfaturados, no valor total de R$ 133.567,20. Há referências também de problemas com contratação irregular de atrações artísticas e ausência da planilha de composição de preços unitários nos processos de contratação.

A denúncia foi julgada procedente pela Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (28). Além do pagamento de multa, o relator do processo determinou também imputação de débito ao prefeito, de forma solidária com a Empresa Cardoso Locações e Transportes Ltda., no valor de R$ 133.567,20, que deverá ser atualizado monetariamente. Ficou determinado ainda que o gestor, ou quem vier a sucedê-lo, adote as medidas a seguir relacionadas, sob pena de aplicação da multa prevista na Lei Estadual:

- Abster-se de realizar procedimentos licitatórios com cláusulas restritivas ou impeditivas à competitividade, a exemplo da contratação de artistas por pregão, onde estes já estão previamente selecionados;

- Instruir todos os processos de contratação direta de artistas com documentos que indique a exclusividade da representação por empresário do artista, acompanhado do respectivo contrato entre o empresário e o artista, que comporte, no mínimo, cláusulas de duração contratual, de abrangência territorial da representação e do seu percentual;

-  Instruir os processos licitatórios com projeto básico e orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, conforme exigência da lei.

O voto do relator foi aprovado por unanimidade na sessão, que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Gilmar Lima.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/03/2017

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, relativa ao exercício financeiro de 2017, gerou uma economia pela redução de preço no valor de R$ 298.179,95 .

O objetivo da auditoria foi realizar análise do edital e dos anexos da Concorrência nº 003/2016-CPL da Autarquia Territorial de Fernando de Noronha, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a construção de 26 casas populares na localidade.

A Segunda Câmara do TCE referendou nesta terça-feira (07) duas Medidas Cautelares expedidas monocraticamente pelo conselheiro Valdecir Pascoal, ora licenciado e sendo substituído pelo auditor substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.

A primeira para determinar ao prefeito do município de Macaparana, Maviael Francisco de Moraes Cavalcanti, que adote medidas para suspender o contrato e consequentemente os pagamentos referentes ao Pregão Presencial nº 09/2016, cujo objeto é a contratação de serviços advocatícios para recuperação de possíveis créditos tributários.

A segunda para determinar ao Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano que se abstenha de assinar contrato com a empresa RBO no processo licitatório nº 15/2016 para prestação de serviços de auditoria contábil e fiscal.

SÚMULA - No caso específico de Macaparana, a Súmula 18 do TCE-PE diz expressamente que “nos casos de contratação de serviços de assessoria ou consultoria com vistas à compensação de créditos tributários junto à Previdência Social ou de outros créditos da União ou dos Estados, o pagamento de honorários pelo município só poderá ser efetuado após a homologação pela autoridade tributária competente, ou após decisão transitada em julgado”. Foi dado prazo de cinco dias ao atual prefeito, a partir da data da notificação, para apresentação de defesa.

Quanto ao Consórcio Grande Recife, a Cautelar foi expedida após denúncia feita ao TCE pela AUDIMEC (Auditores Independentes) alegando habilitação indevida da empresa vencedora do certame (RBO Consultores & Auditores Ltda ME), que não comprovou patrimônio líquido correspondente a 10% do valor estimado da contratação (R$ 172.012,74). Alexandre de Lima Leite, pregoeiro do Grande Recife, será comunicado imediatamente da decisão tomada pelo TCE. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/03/2017

Em resposta a uma consulta formulada pela Prefeitura de Itambé, o Tribunal de Contas declarou que não há impedimento à contratação de instituição, por meio de dispensa de licitação, para realização de concurso público, desde que o objeto seja compatível com a natureza da empresa e haja compatibilidade com os preços que são praticados no mercado.

A consulta, que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, foi formulada nos seguintes termos: “É possível contratar por dispensa de licitação com fundamento no artigo XIII da Lei 8.666/93 instituição sem fins lucrativos especificamente para realização de concurso público?”.

O relator considera possível fazer esse tipo de contratação, desde que a empresa tenha “inquestionável reputação ético-profissional”, esteja no mercado há pelo menos cinco anos e não esteja sendo alvo de investigação por parte de Tribunais de Contas ou do Ministério Público.  

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/03/2017

"Vereador que também é professor, não estando exercendo essa atividade, pode exercer outra função na Secretaria de Educação?”. Esta consulta sobre acumulação de cargos, formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Belém do São Francisco, Antônio Temístocles, foi respondida pelo TCE em sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira (30).

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, o parlamentar municipal não pode acumular a função de vereador com cargo em comissão ou função gratificada no Poder Executivo, ainda que licenciado de seu cargo efetivo ou emprego público, independentemente de haver compatibilidade de horários. Todavia, pode sim acumular um cargo efetivo de professor, mesmo não estando no exercício da docência e sim realizando outras atividades na Secretaria de Educação à qual estiver vinculado, com o cargo político para o qual foi eleito, desde que haja compatibilidade de horários e a remuneração do cargo efetivo de professor não seja acrescida de qualquer gratificação em face da diversa atividade desenvolvida.

"Tais vedações se aplicam, inclusive, aos demais municípios, diversos daquele em que exerce o cargo político, bem como às esferas estadual e federal”, disse o relator.

O voto, referente ao processo 1504969-3 de 2015, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros da Casa. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/03/2016

Por equívoco, foi divulgado nesta quarta-feira (30/03) no site do TCE que os conselheiros da Segunda Câmara haviam homologado um Auto de Infração lavrado pelo NEG (Núcleo de Engenharia) contra o presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Marcos Batista Andrade, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 6.518,00 por sonegação de documentos. Na verdade, o voto do conselheiro relator, Ruy Ricardo Harten Júnior, foi pela NÃO HOMOLOGAÇÃO do Auto devido à falha procedimental. Além disso, há uma controvérsia sobre o envio da documentação requisitada. A equipe de auditoria afirma que não foram entregues todos os documentos solicitados e o interessado diz o contrário: que remeteu tudo ao TCE, ainda que fora do prazo. O relator remeteu o deslinde da questão para uma auditoria especial, que deverá ser instaurada pelo Tribunal.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/03/2016

Em sessão realizada nesta terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE julgou irregular a contratação temporária de 135 servidores, feita pela prefeitura de Iguaracy no exercício de 2013, para desempenho de diversas funções no município.

O relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, baseou-se no relatório de auditoria feito pela equipe do Tribunal de Contas, que apontou irregularidades na admissão, entre elas a não realização de concurso público, conforme determina a Constituição Federal e a desobediência, por parte da administração pública, aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal.

Apesar da defesa apresentada pela prefeitura, o relator entendeu que não houve fundamentação e determinou a nulidade das contratações.

BETÂNIA - Na mesma sessão, o conselheiro Ranilson Ramos julgou irregular a admissão temporária de 08 servidores, feita pela prefeitura de Betânia em 2015, para cargos de enfermeiro, professor, auxiliar de serviços gerais, veterinário, dentista, médico e psicólogo.

Em seu voto, o relator afirmou que as admissões deixaram de ser devidamente analisadas por equipe técnica do TCE, em virtude da ausência da documentação inerente ao processo. Além disso, com as contratações, a prefeitura também ultrapassou o limite legal de despesa com pessoal imposto pela LRF.

Pelas irregularidades apontadas, o relator determinou à prefeitura do município pagamento de multa, bem como o envio ao Tribunal de Contas dos documentos que comprovem o afastamento dos servidores, no prazo de sessenta dias, a contar da publicação da respectiva decisão.

Outros quatro processos de admissão de pessoal nas cidades de Bonito (2015), Bodocó (2011), Cupira (2007) e Cabrobó (2011) foram julgados regulares pela Primeira Câmara na sessão da terça-feira. 

ARCOVERDE - Na sessão da Segunda Câmara houve também julgamento irregular de contratações temporárias. Desta vez, relativas à admissão de 83 profissionais para atuar na área de saúde como médicos, nutricionistas, enfermeiros, dentistas, entre outros, no município de Arcoverde. Segundo o relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, as contratações, feitas em 2014, feriram dispositivo da Constituição Federal, que estabelece concurso público para admissão de servidores, e comprometeram os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere a despesas com pessoal.

Confira outros julgamentos do dia clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/03/2016

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta terça-feira (29) a prestação de contas da prefeita de Gameleira, Yeda Augusta Santos de Oliveira, referente ao ano de 2013, imputando-lhe um débito no valor de R$ 66.632,00 e uma multa no montante de R$ 20.529,00.

Também foi penalizado o ex-diretor-executivo do Fundo Municipal de Educação, Luiz Carlos Souza de Melo, com uma multa no mesmo valor: R$ 66.632,00.

De acordo com o relatório de auditoria, que subsidiou o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, as irregularidades mais graves foram as seguintes: não recolhimento das contribuições previdenciárias retidas dos servidores públicos municipais no montante de R$ 194.926,97; pagamento de multa por atraso no recolhimento das contribuições; alimentação intempestiva do sistema Sagres; pagamento irregular de vencimentos do secretário de educação por meio da folha do Fundeb; não prestação de contas de subvenções sociais e ausência de lei específica fixando os subsídios dos agentes políticos.

DETERMINAÇÕES - Foram feitas 13 determinações à prefeita do município, entre elas estruturar e aperfeiçoar o Sistema de Controle Interno e recompor a conta do Fundeb no montante de R$ 76.735,49. 

Por sugestão do procurador Gilmar Severino de Lima, que representou o Ministério Público de Contas na sessão, o relator inseriu em seu voto uma recomendação à prefeita no sentido de propor à Câmara Municipal a regulamentação do valor das diárias, fixadas em R$ 2.250,00 (para viagens dentro do Estado) e em R$ 2.750,00 (para viagens interestaduais), reduzindo-as para níveis “razoáveis”.

Esses valores excessivos, segundo o conselheiro relator, “afrontam os princípios da moralidade e impessoalidade expressos no artigo 37 da Constituição Federal.  

Confira outros julgamentos do dia clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/03/2016

A Escola de Contas Públicas oferece dezessete cursos presenciais e dois a distância ao longo do mês de abril. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas neste link. As capacitações presenciais ocorrerão no prédio-sede, na Avenida Mário Melo, 90 – Boa Vista, e no anexo, localizado na Rua da Aurora, 763 – Boa Vista, ambos no Recife. Os interessados podem se inscrever pelo site http://escola.tce.pe.gov.br/escola/. Mais informações no (81) 3181.7953 ou no www.facebook.com/ecpbg.

Dentre os cursos estão: Instrução do Processo de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Requisitos e Elementos; Nova Norma Ortográfica; Economia Aplicada ao Setor Público; Geoprocessamento para o Transporte Escolar - Turma 1; Contratação de Bens e Serviços de TI; Geoprocessamento para o Transporte Escolar - Turma 2; Gestão de Materiaisede Patrimônio no Setor Público; Acessibilidade em Obras Públicas; Previdência Própria; e Atos de Admissão de Pessoal.

Além destes, há capacitações com os seguintes temas: Gestão Pública e Conduta Ética do Servidor; Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE) - Metodologia e Aprimoramento da Gestão de Transparência; Curso Básico de Libras I; Uso Produtivo do Tempo; Português Instrumental; Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos; Práticas de Auditoria Interna no Serviço Público; Contratos de Obras eServiços de Engenharia esua Fiscalização; e Libras Básico II.

Programação:

Instrução do Processo de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Requisitos e Elementos

04/04 a 07/04 - 20h/a - 13h30 às 18h
Programação completa Inscreva-se aqui
Professor: José Vieira de Santana

Nova Norma Ortográfica

04/04 a 07/04 - 20h/a - 13h30 às 18h
Programação completa Inscreva-se aqui
Professora: Tatiana de Lima Nóbrega 

Economia Aplicada ao Setor Público

04/04 a 07/04 - 20h/a - 13h30 às 18h
Programação Completa - Inscreva-se aqui
Professora: Graça Reis

Geoprocessamento para o Transporte Escolar - Turma 1

04/04 a 05/04 – 16h/a - 8h30 às 17h10
Programação completa Inscreva-se aqui
Professor: Pedro Coelho Teixeira Cavalcanti

Contratação de Bens e Serviços de TI

04/04 a 07/04 – 20h/a - 13h30 às 18h
Programação completa Inscreva-se aqui
Professor: Glauco Pimentel Vasconcelos Júnior

Geoprocessamento para o Transporte Escolar - Turma 2

06/04 a 07/04 – 16h/a - 8h às 17h10
Programação completa Inscreva-se aqui
Professor: Pedro Coelho Teixeira Cavalcanti

Gestão de Materiais ede Patrimônio no Setor Público

11/04 a 14/04 – 20h/a - 13h30 às 18h
Programação completa Inscreva-se aqui
Professor: Thiago Valência Parísio

Acessibilidade em Obras Públicas

11/04 a 14/04 – 16h/a - 14h às 17h40
Programação completa Inscreva-se aqui
Professor: Flávio Vila Nova

Previdência Própria

11/04 a 14/04 – 20h/a - 13h30 às 18h
Programação completa Inscreva-se aqui
Professor: Marconi Karley Oliveira Nascimento

Atos de Admissão De Pessoal

11/04 a 14/04 – 20h/a - 13h30 às 18h
Programação completa Inscreva-se aqui
Professor: Suzana Neves Pessôa De Souza

Gestão Pública e Conduta Ética do Servidor

18/04 a 20/04 – 12h/a - 14h às 17h40
Programação completa Inscreva-se aqui
Professor: Ana Alaíde Mendes Pinheiro

Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE) -
Metodologia e Aprimoramento da Gestão de Transparência

18/04 a 20/04 – 15h/a - 13h30 às 18h
Programação completa Inscreva-se aqui
Professor: Aluisio Alberto Gadelha Dantas

Curso Básico de Libras (Módulo 01) - Ead

18/04 a 09/05 – 20h/a - Online
Programação completa Inscreva-se aqui
Professor: Maria do Carmo Nascimento Lins

Uso Produtivo do Tempo

25/04 a 28/04 – 20h/a - 13h30 às 18h 
Programação completa
Inscreva-se aqui
Professora: Giannina Settimi Cysneiros Landim Bezerra

Português Instrumental

25/04 a 29/04 - 25h/a - 13h30 às 18h
Programação completa Inscreva-se aqui
Professor: Marcio Roberto Cavalcanti da Silva

Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos

25/04 a 28/04 – 20h/a - 13h30 às 18h
Programação completa Inscreva-se aqui
Professor: Henrique de Oliveira Lira

Práticas de Auditoria Interna no Serviço Público

25/04 a 28/04 – 40h/a - 8h às 18h
Programação completaInscreva-se aqui
Professora: Roseane Milanez de Farias

Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e sua Fiscalização

25/04 a 28/04 – 20h/a - 13h30 às 18h
Programação completaInscreva-se aqui
Professor: Elmar Robson de Almeida Pessoa

Libras Básico (Módulo 02) - Ead

30/04 a 20/05 – 20h/a - Online
Programação completa Inscreva-se aqui
Professora: Maria do Carmo Nascimento Lins

Escola de Contas, 29/03/2016

O presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, iniciará na próxima segunda-feira (04 de abril) um roteiro de visitas às Inspetorias Regionais. A primeira visita será à Inspetoria de Palmares e a última à de Petrolina.

É praxe o conselheiro que assume a presidência do Tribunal ir a todas as Inspetorias Regionais tanto para apresentar suas prioridades como para ouvir as demandas dos servidores. A programação prevê visitas às Inspetorias de Palmares, Bezerros, Arcoverde, Garanhuns, Surubim, Petrolina, Metropolitana Norte e Metropolitana Sul.

Visita - Nesta segunda-feira (28), o presidente recebeu uma visita de cortesia do senador Fernando Bezerra Coelho, que veio desculpar-se e dar-lhe um abraço por não ter podido estar presente na solenidade de posse.

Além de Carlos Porto, receberam o senador no gabinete da presidência os conselheiros Marcos Loreto, João Campos, Teresa Duere e Valdecir Pascoal. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/03/2016

Advogados, servidores e demais interessados, podem acompanhar, de forma detalhada, o andamento de processos que tramitam no Tribunal de Contas, por meio do sistema e-Trâmite, disponível no site do TCE. O acesso ao sistema é por meio do botão “busca avançada” no link "Consulta de Processos".

Após digitar o número do processo, nome e e-mail, o interessado terá duas opções: receber por e-mail os avisos de "Julgamento e Publicação" ou receber os avisos de "Todas as Tramitações” (incluindo Julgamento e Publicação). Nesta opção, é possível acompanhar todas as etapas que o processo percorrer no TCE.

O serviço está no ar desde 2005 e conta atualmente com 16.794 pessoas inscritas, que acompanham 25.793 processos do Tribunal.

Para ter acesso à página clique aqui. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/03/2016

O programa TCEndo Cidadania da Escola de Contas Públicas iniciou suas atividades de 2016 nos municípios de Surubim e Casinhas, Agreste pernambucano. O programa, que conta com três ações: Escola de Cidadania, o Curso de Conselho e o Fórum TCEndo Cidadania, tem o objetivo de desenvolver a consciência crítica do cidadão, estimulando sua participação na definição do uso dos recursos públicos e na fiscalização de sua correta aplicação.

A Escola de Cidadania, ação que tem como objetivo levar aos estudantes, sejam eles do ensino fundamental, médio ou superior, conhecimentos sobre ética e participação cidadã na administração pública, foi realizada na Escola de Referência em Ensino Médio Severino Farias com participação de 153 alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Travessia.

No município de Casinhas foram realizadas as ações do Curso de Conselho e o Fórum TCEndo Cidadania com a participação e apoio da Inspetoria Regional de Surubim (IRSU), juntamente com o inspetor João Rildo. O curso contou com a participação de 44 conselheiros municipais do município de Casinhas e o fórum teve a participação de diversos segmentos da sociedade de Casinhas.

A coordenadora do programa TCEndo Cidadania, Ana Alaíde Pinheiro, se diz satisfeita com o início das ações em 2016. "Podemos dizer que iniciamos com pé direito em 2016, especialmente com a participação apoio da IRSU, dos conselheiros e demais segmentos do município", comenta.

 Escola de Contas/Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/03/2016

A Escola de Contas promoverá no dia 05 de abril, das 8h às 18h, o I seminário sobre aspectos relativos às Leis da Ficha Limpa e de Responsabilidade Fiscal em último ano de mandato. O evento se realizará no auditório do Tribunal de Contas e tem como público-alvo prefeitos e vereadores. As palestras irão abordar as vedações impostas pela legislação em ano eleitoral.

O conselheiro e diretor da Escola, João Campos, fará a abertura do evento. Em seguida ocorrerá uma palestra do juiz Alexandre Freire Pimentel, diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco. Ele falará sobre “Aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) nas eleições municipais”.

O segundo palestrante será Breno Russell Wanderley, assessor da Corregedoria do TRE-PE. O tema de sua palestra será “Lei da Ficha Lima: o que mudou?”. O palestrante seguinte será o advogado Carlos Neves, especialista em Direito Eleitoral e diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE.

INTERVALO - Após pausa para o almoço, o seminário terá prosseguimento às 14h30 com mais três palestras. A primeira do conselheiro Dirceu Rodolfo sobre “Inelegibilidade com fulcro na atuação do TCE – Aspectos atuais”; a segunda do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, sobre “Inelegibilidade e improbidade administrativa” e a terceira e última do auditor das contas públicas Jackson Francisco de Oliveira sobre “A LRF e a gestão fiscal responsável em final de mandato”.

As inscrições são gratuítas e poderão ser feitas no próprio TCE ou através do site da Escola: escola.tce.pe.gov.br/seminario.

Gerência de Jornalismo (GEJO)/ Escola de Contas, 23/03/2016

Está chegando ao fim o prazo para que os órgãos públicos do Estado e municípios enviem ao TCE as prestações de contas relativas ao exercício de 2015. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao Tribunal. Os municipais devem enviar os documentos até o dia 31 de março. O prazo para prestação de contas de empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

Até agora o TCE recebeu apenas 10% das 972 prestações que estão sendo aguardadas este ano. Os documentos devem ser remetidos eletronicamente por meio do sistema e-TCEPE, implantado ano passado, para proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos. Os responsáveis pelos dados contábeis e financeiros dos órgãos públicos devem ficar atentos, pois só é possível proceder a prestação de contas após cadastramento no sistema, com certificado digital e confirmação do termo de adesão ao e-TCEPE, e atualização cadastral das Unidades Jurisdicionadas, que deve ser feita no site do Tribunal, por meio do Gerenciador de Sistema do Cadastro de UJ, (clique aqui http://sistemas.tce.pe.gov.br/uj/). Como o prazo para cadastro e atualização expirou no último dia 10 de fevereiro, a atualização dos dados ficará sujeita à análise e validação.

PENALIDADES - O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos. 

Para visualizar a Resolução do sistema do cadastro na íntegra, acesse http://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/resolucoes/15res029.pdf. 

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/03/2016

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Carlos Porto, abriu nesta segunda-feira (21), no Recife, um encontro sobre “Governança e gestão em saúde” promovido pelo Tribunal de Contas da União, em parceria com o TCE-PE, Atricon, Instituto Rui Barbosa e Fiocruz/Aggeu Magalhães. O evento, que aconteceu no auditório do Tribunal pernambucano, reuniu secretários, servidores e gestores de saúde de órgãos públicos do Estado e Municípios, além de membros dos conselhos da área e da Comissão Intergestores Bipartide.

A finalidade deste encontro, que está sendo realizado em todos os estados do Brasil, é fazer uma radiografia nacional sobre a situação da saúde pública e sugerir ações que possam contribuir para a melhoria dos serviços prestados na área. Os gestores estão sendo orientados a responder um questionário com aproximadamente 80 páginas, cujos dados serão compilados na sede do TCU, em Brasília. A partir desse diagnóstico, ele terá em mãos um estudo completo sobre o funcionamento do setor de saúde nos 27 estados da federação e proporá uma série de medidas para corrigir distorções e melhorar a governança pública. 

ESCASSEZ - Ao discursar na abertura do evento, o presidente Carlos Porto destacou que um dos grandes problemas que afligem os municípios, hoje, principalmente da região Nordeste, é exatamente a carência de recursos para bancar despesas na área de saúde. “As necessidades são muitas e os recursos nem sempre são suficientes para o atendimento à população”, disse ele.  O presidente salientou em seguida a importância da parceria entre o TCE, o TCU e a Fiocruz, através do Instituto Aggeu Magalhães, para a realização deste evento no Recife e renovou o apelo aos gestores públicos para que respondam ao questionário, observando também que o encontro proporcionaria uma oportunidade para troca de experiências sobre boas práticas na área de saúde. 

PALESTRANTES – Dois palestrantes participaram do evento: o pesquisador da Fiocruz, Garibaldi Dantas Gurgel e o auditor do TCU, Jonas Marcondes e Lira. O primeiro fez uma explanação sobre as normas que regulamentaram os investimentos na área de saúde a partir do início deste século, incluindo a gestão de hospitais pelo terceiro setor (Organizações Sociais), e o segundo orientou os gestores da área sobre como preencher o questionário eletrônico com as informações solicitadas. 

"O Tribunal de Contas da União jamais realizou um trabalho tão abrangente e complexo de levantamento de informações na área de saúde, por isso a importância de termos 100% de adesão ao questionário, para poder diagnosticar os problemas e sugerir mudanças", disse ele.  

"Os dados enviados por cada unidade serão sistematizados por técnicos do TCU e das instituições parceiras e depois retornarão para o local de origem com sugestões para a melhoria da governança na área de saúde", afirmou.

De acordo ainda com o auditor, o TCU já identificou problemas comuns em vários estados como, por exemplo, falha no planejamento para aquisição de medicamentos, armazenamento inadequado de remédios, equipamentos que ficam ociosos durante anos por falta de mão de obra qualificada para operá-los, entre outros. O encontro foi encerrado com um debate entre público e palestrantes, com a participação dos servidores do TCE, Adriana Leite, Lea Regina e João Robalinho. Os gestores fizeram perguntas sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde e tiraram dúvidas sobre como responder o questionário. 

Confira outras fotos do evento clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/03/2016

O Comitê Ecos de Pernambuco realizou sua quarta capacitação, na última sexta (18), na sede do Tribunal de Contas, com o tema voltado para a  “Gestão de Resíduos Sólidos”. O evento, que lotou o Auditório do Edifício Nilo Coelho, reuniu representantes das instituições que compõem o comitê: Tribunal de Contas, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Eleitoral e Universidade Federal Rural de Pernambuco. O objetivo foi promover discussões e reflexões sobre o assunto, de modo a contribuir para a busca de soluções e meios eficientes, a exemplo do incentivo à reciclagem, à reutilização de materiais e à redução do consumo. 

Abertura - A conselheira Teresa Duere abriu o encontro ressaltando a importância das ações que vêm sendo empreendidas pelo Ecos de Pernambuco. Segundo ela, o Estado tem um atraso muito grande quanto a ações efetivas ligadas à destinação dos resíduos sólidos. Ela também enfatizou a necessidade de se trabalhar em parceria para tratar do assunto, destacando que a questão ambiental, colocada pelo TCE nas análises das prestações de contas de Governo, vem aparecendo como uma das principais causas de rejeição de contas. “Precisamos, antes de tudo nes​te país, sermos cidadãos e nos unirmos para frear as más práticas de alguns gestores públicos que permanecem usando a questão sustentável como máscara para suas reais intenções” – concluiu. 

O vice-reitor da UFRPE, Marcelo Carneiro Leão, mostrou-se​ satisfeito com a união dos principais órgãos do Estado em busca de soluções para o problema dos resíduos sólidos em Pernambuco. “Estão sendo desenvolvidas ações alternativas de pesquisa, cujos resultados, informações e conhecimentos são transferidos às comunidades, trazendo benefícios à sociedade”, acrescentou ele.

Palestrantes - Após a exibição de um vídeo demonstrando a importância da coleta seletiva de resíduos, o integrante do Grupo de Gestão Ambiental em Pernambuco- Gampe, ​da UFRPE, Daniel Pernambucano de Melo, expôs a metodologia de trabalho que seria abordada no seminário. Segundo ele, um dos pontos mais alarmantes aponta que “mais de 82% dos 184 municípios pernambucanos ainda não depositam seus resíduos sólidos em aterros sanitários, retratando a gravidade da situação no Estado”.

A representante da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, Susiane de Pontes Bandeira, apresentou um painel sobre a atual situação dos resíduos sólidos nos municípios pernambucanos e falou sobre os efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente provocados pela incorreta destinação dada aos resíduos, normalmente realizada em lixões ou demais áreas inadequadas ao depósito do lixo. "Não basta apenas adotar o aterro sanitário como solução para o problema. Faz-se necessário cuidar também de sua manutenção, para que sua finalidade não se perca e os mesmos não se transformem em simples lixões”, disse ela.

Em seguida, foi a vez do representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Paulo Teixeira de Farias, traçar um panorama sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Pernambuco, focando na legislação vigente e nas ações que vêm sendo empreendidas dentro do Estado de modo a cumprir os prazos estabelecidos para a adoção definitiva dos aterros sanitários.

O terceiro painel foi apresentado pelo representante do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), professor Bertrand Sampaio de Alencar, que abordou a metodologia de Caracterização dos Resíduos Sólidos. “O lixo é um problema que está intimamente relacionado à produção no processo industrial e ao consumo. Isso pode ser comprovado ao compararmos os índices de produção diária de lixo por habitante nas décadas de 80 e 90 aos dias atuais. Nas décadas de 80 e 90,​ o patamar era de 500 a 700g de lixo produzido diariamente. Hoje, pode-se facilmente verificar que esse indicador ultrapassou a marca de 1 kg por habitante/dia”, afirmou. “Tratar do depósito final dos resíduos em aterros sanitários não é o bastante. Precisamos também cuidar da coleta seletiva do lixo produzido, incorporando esse hábito à rotina diária da população”, destacou ele.

Estudo de Caso: Consórcio Grande Recife - Por fim, a especialista em gerenciamento de resíduos da construção civil, Raisa Prota Lins Bezerra, integrante do Gampe/UFRPE, exibiu um estudo de caso sobre o Consórcio Grande Recife, no qual relatou ​o processo de implantação da Gestão de Resíduos sólidos, destacando a importância do apoio da alta gestão e do envolvimento dos servidores.

Para a servidora do TRE, Sinara Batista, esses ​eventos são de extrema importância para o conhecimento do panorama estadual, das possibilidades de intervenção, proporcionando uma visão geral sobre o problema do lixo, além de estruturar as equipes das instituições participantes, a fim de intervirem com maior propriedade, aproveitando melhor os recursos e potencializando os resultado, afirmou ela”.

A Escola de Contas disponibiliza cinco cursos na próxima semana. Dentre as capacitações que começam a partir do dia 28, quatro são presenciais e uma é da modalidade a distância. 

Os cursos têm carga-horária de 20/h, exceto "O Fundeb e os demais recursos vinculados à educação nos municípios", com 15h/a. Os interessados podem se inscrever até 23/03 pelo site http://escola.tce.pe.gov.br/escola ou pelo link.

Os cursos oferecidos são: Elaboração de Editais, Contratos e Termos de Referência; Licitação para obras e serviçosde Engenharia; Economia aplicada ao setor público; Google Planilhas; O Fundeb e os demais recursos vinculados à educação nos municípios.As capacitações presenciais serão realizadas no prédio-sede, na Avenida Mário Melo, 90 – Boa Vista, e no anexo, localizado na Rua da Aurora, 763 – Boa Vista, ambos no Recife. Outras informações no (81) 3181.7953 ou no facebook.com/ecpbg. 

Programação:

Elaboração de editais, contratos e termos de referência
28/03 a 31/03 - 20h/a - 13h30 às 18h
Professor: Ana Tereza Ventura Coelho
Programação completa
Inscreva-se aqui

Licitação para obras eserviços de Engenharia
28/03 a 31/03 – 20h/a - 13h30 às 18h
Professor: Elmar Robson de Almeida Pessoa
Programação completa Inscreva-se aqui

Economia aplicada ao setor público

28/03 a 31/03 – 20h/a - 13h30 às 18h
Professor: Maria das Graças Reis Rodrigues da Silva
Programação completa Inscreva-se aqui

Google Planilhas - Ead
28/03 a 18/04 – 20h/a -Online
Professor: Moisés Zarzar Correia de Melo
Programação completa Inscreva-se aqui

O Fundeb eos demais recursos vinculados à educação nos municípios
29/03 a 31/03 – 15h/a - 13h30às 18h
Professor: Jackson Francisco de Oliveira
Programação completa Inscreva-se aqui

Escola de Contas, 21/03/2016

A atuação do Tribunal de Contas em relação às obras do Centro de Ressocialização de Itaquitinga foi um dos assuntos do NETV (1° E 2° edição), da Rede Globo Nordeste de ontem (17).

A reportagem fala sobre a reunião da conselheira Teresa Duere, que é relatora do processo do Centro de Ressocialização, com o  interventor da obra, Renato Thièbaut, o secretário Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e o procurador geral do Estado, César Caúla. Na reportagem, a conselheira fala sobre as recomendações do Tribunal e os próximos passos que devem ser tomados para a conclusão da obra.

Confira a reportagem do NETV clicando aqui.

Confira a matéria do TCE sobre a reunião clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/03/2016

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas no processo de licitação nº 031/2015/CP (Pregão Presencial nº 014/2015) do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), gerou uma economia de mais de 3 milhões de reais no valor inicial do orçamento a ser licitado. O edital previa a contratação de uma empresa especializada na execução de serviços de manutenção e correção de vias, recuperação e serviços complementares em Suape.

O benefício teve origem no levantamento realizado pela equipe da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE, para constatar se o edital obedecia aos preceitos da Lei de Licitações e se seguia os princípios constitucionais, possibilitando a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Os técnicos identificaram no edital algumas impropriedades relativas aos serviços que compunham o objeto licitado, com destaque para a coleta de lixo, considerada como de natureza contínua, bem como para a existência de sobrepreço em alguns itens do orçamento, cujo valor de referência era de R$ 6.712.719,29.  

Depois de comunicada do resultado das análises realizadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas, a administração do porto de Suape revogou a licitação, de modo a promover as necessárias adequações no edital e no orçamento estimativo, em consonância com o que fora apontado pela auditoria. Em seguida, publicou o edital da Concorrência nº 015/2015, contendo o mesmo objeto da licitação anterior, suprimindo, contudo, os serviços referentes à coleta de lixo e realizando os devidos ajustes no orçamento, com adequação nas composições de custos de alguns serviços, o que resultou na diminuição do valor para R$2.723.706,11.

A auditoria, cujo relator é o conselheiro Dirceu Rodolfo, gerou como resultado para a estatal uma redução de R$ 3.612.332,43 no valor do orçamento a ser licitado.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/03/2016

Representantes do Tribunal de Contas de Pernambuco, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Eleitoral  e Universidade Federal Rural de Pernambuco, que compõem o Comitê Ecos de Pernambuco, realizam nesta sexta-feira,18, uma capacitação em Gestão de Resíduos Sólidos.

O evento será no Auditório do Edifício Nilo Coelho do TCE, a partir das 9 horas. Na programação constam palestras, debates, mostra de vídeo e um estudo de caso com o Consórcio Grande Recife, a fim de discutir pontos atrelados à consciência socioambiental, nos diversos aspectos, vinculados ao processo construtivo sustentável e estruturar recomendações operacionais que sejam factíveis de implementação pelas parceiros do Ecos de Pernambuco .

O Ecos de Pernambuco foi criado em setembro de 2014 com o objetivo de  estimular e desenvolver ações compartilhadas na área de responsabilidade socioambiental.

Confira abaixo a programação:

9:00h Abertura: Saudação de boas vindas 
9:10h Exposição do vídeo 
9:20h Fala institucional: Boas vindas 
9:30h Metodologia de trabalho - (Gampe/UFRPE) 
9:40h Painel 1 -“Palestra motivacional” - Prof. Drª Susiane Lopes (Fafire) 
10:20h Intervalo com café e conversas 
10:40h Painel 3 - “Metodologia de caracterização dos resíduos sólidos” - Prof. Dr. Bertrand Sampaio (ITEP) 
11:00h Painel 4 – “Estudo de caso: Consórcio Grande Recife” – M. Sc. Raisa Prota Bezerra (Gampe/UFRPE) 
11:30h Discussão 
12:00h Encerramento

Gerência de Jornalismo (GEJO) 17/03/2016

Por Eduardo Porto

Em tempos de fortalecimento da participação social na vida política, quando a sociedade deseja ser ouvida pelo Estado, cabe uma reflexão sobre o papel desempenhado pelas ouvidorias públicas, para o alcance desse anseio popular.

Espaço de diálogo com o cidadão e de fortalecimento da gestão pública, a Ouvidoria tem se tornado responsável por servir de instrumento de transformação social, através da recepção das ações comunicativas dos cidadãos e da atuação efetiva dos órgãos públicos em face dos destinatários de suas decisões.

Trazemos aqui o case do TCE-PE, que, nos últimos dois anos, realizou mais de cem auditorias e julgou mais de quarenta processos relacionados às demandas propostas pelos cidadãos através de sua Ouvidoria, que é a mais antiga no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros, tendo sido criada pela Lei Complementar nº 36, de 26 de novembro de 2001.   

Essa experiência de quase quinze anos, tem-nos mostrado que, quando o órgão público não dispõe de uma ouvidoria, todos perdem com isso. O cidadão sente-se distante das instituições que desempenham as funções estatais. As instituições públicas, por sua vez, perdem o importante auxílio do cidadão para o desempenho de suas atividades e para o conseqüente fortalecimento de sua imagem institucional. A sociedade, como um todo, vê-se sem um instrumento efetivo na garantia da cidadania e do controle social, da democracia e do controle do poder estatal.

Assim, percebe-se que há dois principais fundamentos de existência das ouvidorias públicas: a cidadania e a democracia. O negócio da ouvidoria é tornar a gestão pública mais próxima do cidadão, contribuindo para o fortalecimento da soberania popular.

Com essas considerações, a comemoração do Dia Nacional do Ouvidor é um evento que vem reforçar a importância do papel desempenhado por esse agente público na consolidação de um espaço institucional de comunicação, orientado pelos mandamentos da paciência e do compromisso, da qualidade e da tempestividade,  da transparência e do respeito à coisa pública, da democracia e do bem comum.

O TCE-PE parabeniza a todos os ouvidores públicos, e demais profissionais da área, pelo Dia Nacional do Ouvidor. Graças a essa relevante atividade, o Estado pode desempenhar o papel de tornar mais efetiva a participação da sociedade no controle social da gestão pública.

*Eduardo Porto é coordenador da ouvidoria do TCE-PE

16/03/2016

As inscrições para o evento "Governança e Gestão em Saúde: Encontro com o Controle Externo – Edição PE”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, que se encerravam nesta quarta-feira, 16, foram prorrogadas para a próxima segunda-feira (21), dia da realização do encontro. O encontro é aberto apenas aos secretários de Saúde do Estado e Municípios, presidentes dos Conselhos de Saúde estaduais e municipais e representantes da Comissão Intergestores Bipartite e gestores responsáveis pelo envio das respostas à pesquisa sobre Governança e Gestão em Saúde nas Organizações da Administração Pública Estadual e Municipal, coordenada pelo Tribunal de Contas da União. 

Feito em parceria com o TCU, com a colaboração do Instituto Aggeu Magalhães/Fiocruz, a ação visa sensibilizar os gestores para a importância da participação nessa pesquisa, que tem como objetivo a melhoria dos serviços prestados à população e a correta aplicação dos recursos públicos na área de saúde.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Escola de Contas do TCE (clique aqui). Outras informações podem ser obtidas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones 3181-7691 e 3181-7720 (das 8h00 às 12h00). Quem fizer a inscrição até a próxima sexta-feira (18), receberá o certificado impresso. Após essa data os certificados serão enviados por email.

O evento acontece no auditório do TCE-PE, na rua da Aurora, com a seguinte programação:

- 8h00 às 9h00 - Credenciamento com café de boas vindas

- 9h00 às 9h15 - Abertura com o Presidente do TCE/PE, Conselheiro Carlos Porto

- 9h15 às 10h15 - Palestra: Governança X Gestão - palestrante: Docente/Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Prof. Dr. Garibaldi Dantas Gurgel Júnior

- 10h15 às 11h15 - Palestra: Governança e gestão da Saúde no Setor Público - palestrante: Auditor Federal de Controle Externo do TCU, Jonas Marcondes de Lira

- 11h15 às 12h00 - Debate com os palestrantes: Auditor Federal de Controle Externo do TCU, Jonas Marcondes de Lira, Docente/Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Prof. Dr. Garibaldi Dantas Gurgel Júnior e os colaboradores do trabalho em parceira com o TCU e o Instituto Rui Barbosa: Auditora de saúde do TCE/PE, Adriana Leite, Auditora das Contas Públicas do TCE/PE, Léa Regina de Brito e o chefe da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas - GEAP, João Antônio Robalinho.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/03/2016

Os trabalhos de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas ganharam um reforço na qualidade e tempestividade dos resultados. Trata-se de um novo sistema, o Tome Conta Auditoria, lançado nesta terça-feira (15) pelo TCE e que reúne dados e informações aprofundadas que vão subsidiar a rotina de fiscalização.   

Além de atender ao princípio da Transparência e apresentar dados de forma simples e amigável, tendo como base o Portal Tome Conta disponibilizado para o público em novembro de 2015, essa nova versão traz informações correlacionadas de despesas, receitas, fornecedores, licitações, obras, legislação, processos, débitos e multas, irregularidades e demandas do cidadão organizados na forma de dossiê da unidade jurisdicionada, e ainda, empenhos, licitações, débitos e multas, doações eleitorais, irregularidades e sanções na forma de dossiê de pessoa física ou jurídica.

ENCONTROS NAS INSPETORIAS - Os servidores das Inspetorias Regionais de Bezerros, Arcoverde e Surubim, no Agreste, foram os primeiros a conhecer a ferramenta, durante reunião ocorrida nesta terça-feira (15) na cidade de Bezerros, com a equipe do Tribunal de Contas, representada por Bethânia Melo, diretora da Coordenadoria de Controle Externo (CCE), Fábio Pedrosa e Gustavo Diniz, da Assessoria Técnica da CCE, Júlio Pedrosa, responsável pela Gerência de Auditoria e Métodos e Saulo Cavalcanti, da Gerência de Informações. A visita deu início a uma série de encontros nas Inspetorias que serão realizados pela Coordenadoria de Controle Externo com o intuito de apresentar o novo sistema aos auditores. "A fiscalização no Tribunal vem buscando, ao longo dos anos, atender a critérios de qualidade, tempestividade e agilidade", disse Bethânia Melo. "Tivemos alguns marcos significativos. O Tome Conta Auditoria é mais um avanço nesse sentido", afirmou ela. 

Segundo Bethânia Melo, só foi possível disponibilizar essas informações  graças aos dados coletados por diversos sistemas do Tribunal e de outras instituições, como Controlaria Geral da União e Tribunal Superior Eleitoral.

Próximos encontros - Os encontros promovidos pela CCE vão acontecer até a próxima segunda-feira, dia 21 de março. 

Veja a programação:

Dia 17: Inspetoria Regional de Palmares (incluindo a Inspetoria Regional de Garanhuns) 

Dia 18: Sede

Dia 21: Inspetoria Regional de Petrolina.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/03/2016 

Uma auditoria realizada pela equipe da Inspetoria Regional de Petrolina na rede municipal de ensino apontou diversas irregularidades no funcionamento das escolas públicas da região. É o que mostra um levantamento divulgado pelo Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas, neste 15 de março, Dia da Escola.

Foram vistoriadas 609 unidades, das 901 existentes na região. A equipe da Inspetoria Regional visitou 21 municípios, num trabalho detalhado e minucioso que detectou vários problemas, não só na estrutura dos prédios, como no funcionamento das escolas. De acordo com o relatório dos técnicos, a maior parte das unidades fiscalizadas tinha instalações elétricas e hidrossanitárias precárias, tubulação de esgoto exposta, ausência de refeitórios e de espaços adequados para armazenamento, higienização e preparação dos alimentos, além de rachaduras nas paredes e telhados, que colocavam em risco a vida de estudantes, professores e funcionários. Os auditores também identificaram falhas no fornecimento de água tratada, além da utilização de reservatórios de água improvisados, sem condições de higiene.

RECOMENDAÇÃO - O Tribunal de Contas recomendou aos prefeitos que fossem feitas melhorias nas unidades fiscalizadas. Por meio da assinatura de 10 Termos de Ajuste de Gestão (TAG's), firmados entre o TCE e os municípios, que correspondem a processos de auditoria especial, os gestores se comprometeram em realizar os ajustes, sob pena de serem responsabilizados. O descumprimento de itens do TAG pode gerar penalidades que vão desde multas até o julgamento irregular das contas do gestor.

FISCALIZAÇÃO - O Tribunal de Contas realiza um trabalho permanente de fiscalização das escolas, no que se refere às condições físicas e à estrutura oferecida aos alunos da rede pública de ensino. De 2015 até agora foram contabilizadas 18 auditorias em obras e infraestrutura escolar, sendo nove auditorias de acompanhamento, cinco auditorias especiais, três análises de edital de licitação e uma auditoria de prestação de contas.

Na rede pública estadual de ensino, a atuação do Tribunal de Contas resultou em economia para os cofres públicos do Estado. As auditorias, feitas nos contratos de manutenção das escolas públicas do Estado, geraram benefícios para a Secretaria Estadual de Educação (SEE) na ordem de quase 3 milhões de reais no ano de 2015. A economia se deu em função de irregularidades apontadas, pela equipe de auditores, no pagamento de alguns serviços contratados pela Secretaria e não executados pelas empresas responsáveis. Por meio de medida cautelar, expedida pelo conselheiro relator da SEE Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, os pagamentos foram suspensos e novos serviços realizados, sem ônus para o Estado, o que gerou economia de recursos.

"O trabalho das equipes de auditoria de obras do TCE, além de zelar pela correta utilização dos recursos públicos, tem contribuído para a melhoria da infraestrutura das escolas estaduais e municipais, através de um modelo de fiscalização que busca incorporar também preocupações sociais. E isso reflete diretamente no bem estar dos alunos e na melhoria das condições de aprendizado", afirmou Paulo Henrique Cavalcanti, gerente de Auditorias de Obras Municipais do TCE.  

QUEDA NOS INVESTIMENTOS - No ano passado o investimento do Estado em obras e reformas das escolas da rede pública de ensino sofreu uma queda em relação a 2014, segundo dados da Secretaria de Educação. O valor total de recursos caiu de R$ 101,2 milhões para R$ 92,5 milhões. No entanto, o número de escolas beneficiadas aumentou de 427 em 2014 para 631 no ano passado. De acordo com o último Censo da Secretaria de Educação do Estado (2014), a rede pública de educação em Pernambuco dispõe de 7.222 escolas espalhadas em todas as regiões do estado, entre federais, estaduais e municipais. 

Veja abaixo gráficos com o total de escolas contempladas e o investimento em serviços:

   

Veja também o antes e depois de algumas escolas após atuação do TCE:

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/03/2016

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta terça-feira (15) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere determinando à Empresa de Urbanização do Recife (URB) que suspenda do processo licitatório nº 027/2014, concorrência pública nº 009/2014, e que se abstenha de assinar contrato com a eventual vencedora do certame até o pronunciamento final do Tribunal de Contas. O pedido para que o certame fosse suspenso partiu do Núcleo de Engenharia. O objeto da concorrência é a contratação de empresa especializada na elaboração de laudos de avaliação com cadastro social e físico georreferenciado, e relatório de negociações. O orçamento máximo estimado é de R$ 6.751.264,00.

EXCLUSÃO - No entendimento do NEG, atividade de negociação, inclusa no procedimento licitatório em análise, deve ser excluída do objeto da licitação por conter serviços inerentes ao lado de avaliação de imóveis e ser uma atividade estranha ao objeto social das empresas do ramo, o que prejudicaria a competitividade do certame. A defesa alegou que não pretende “terceirizar” a atividade de negociação porque ela seria realizada pela própria URB, por intermédio do seu quadro de servidores, “com apoio técnico da empresa a ser contratada, mediante convocação”.

No entanto, segundo entendimento dos técnicos do NEG, embora a URB garanta que não haverá terceirização da atividade de negociação, “não ficou caracterizado tal fato, uma vez que não foram descritos quais cargos ocupados por servidores da empresa têm delegação para negociar valores dos laudos de avaliação de imóveis”.

ESPECIFICIDADE - Além disso, segundo o TCE, o procedimento de avaliação de imóveis é regido por norma específica da Associação Brasileira de Normas Técnicas. A conselheira Teresa Duere decidiu expedir a Cautelar por afronta ao princípio da competitividade, urgência do caso (proximidade da data de julgamento das propostas de preço), risco de grave lesão ao erário e de ineficácia de decisão de mérito (pagamento de valores indevidos).

Ela concedeu cinco dias de prazo aos responsáveis – Victor Alexandre Almeida Vieira (diretor-presidente), Irana Lúcia Silva de Almeida (presidente da Comissão de Licitação) e Maria da Conceição Lima Lafaiete (diretora de planejamento e projetos) para, se tivessem interesse, apresentarem esclarecimentos.

A URB chegou a informar ao TCE no último dia 08/03 que iria anular a licitação, mas nas edições do Diário Oficial da Prefeitura do Recife de 10/03 e 12/03 não consta nenhum publicação sobre a matéria. Das três empresas que apresentaram propostas, apenas duas foram habilitadas, “o que pode indicar, de fato, prejuízo à competitividade”, afirmou a conselheira.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/03/2016

No último domingo completaram-se três anos da celebração do termo de parceria entre o Sebrae e os Tribunais de Contas para o lançamento do projeto “Prosperar”, cujo objetivo é estimular as prefeituras a melhorar o ambiente para pequenos negócios por meio da aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

A Lei prevê tratamento diferenciado para essas empresas no caso de compras governamentais. Ela está sendo aplicada em todos os estados e no Distrito Federal e desde então aumentou em 250% o número de prefeituras que melhoraram o ambiente para os pequenos negócios.

SEMINÁRIO - O Tribunal de Contas de Pernambuco chegou a promover um seminário sobre esta Lei com participação de seus técnicos e de representantes do Sebrae com a finalidade de orientar os prefeitos e respectivos secretários de finanças sobre como cuidar de sua aplicação.

Outros Tribunais de Contas (TCs) fizeram a mesma coisa e a partir desses eventos todos passaram a incentivar a aplicação da Lei Geral nas contratações pelo poder público. Isso assegura tratamento diferenciado a este segmento, conforme estabelece a Constituição.

Para assinalar a passagem da data, o Sebrae fará um evento no mês de abril com participação de representantes de todos os Tribunais de Contas do Brasil. Representando o órgão, o gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial,  Bruno Quick, participou da posse em Brasília no último dia 3 do conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE) na presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do conselheiro Sebastião Helvécio  (TCE-MG) na presidência do Instituto Rui Barbosa.

ATRIBUIÇÕES - No projeto “Prosperar”, uma das atribuições dos TCs é zelar pelo cumprimento da Lei Geral, especialmente no que diz respeito às compras governamentais. Após o seu lançamento, subiu de 860 para 3.057 o número de prefeituras que passaram a fazer compras governamentais à luz dessa norma.

Em 2014, a Atricon aprovou em Fortaleza a Resolução nº 09/14, que coloca como item obrigatório da fiscalização pelos TCs o cumprimento da Lei Geral no que se refere a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/03/2016

A Escola de Contas Públicas disponibiliza, no próximo dia 21, o Curso Controle Social e Transparência no Serviço Público, ministrado por Roseane Milanez. A capacitação, destinada aos servidores que atuam na área de controle, tem carga horária de 16h/a, e acontece de 21 a 23/03, das 13h30 às 18h30.

Segundo Roseane Milanez, a transparência é um instrumento essencial para o efetivo exercício do Controle Social, pois permite que a sociedade participe e monitore as ações de governo, colaborando, inclusive, no combate à corrupção.

Para ela, a capacitação é importante para os servidores porque ajuda na conscientização da atuação em prol da sociedade. “A partir do conteúdo adquirido, o servidor tem a chance de aumentar a atuação em favor da sociedade, disponibilizando-lhe as informações requeridas, de forma objetiva, clara e compromissada. Assim como o seu papel fiscalizador, enquanto cidadão responsável, dos atos de gestão, monitorando a execução das políticas públicas e as mudanças requeridas pela sociedade, investidora dos serviços públicos, por meio dos impostos que paga”, explica.

Roseane Milanez é graduada em Administração pela UFPE; tem especialização em Contabilidade e Controladoria Governamental, pela mesma universidade; é auditora das Contas Públicas do TCE-PE; instrutora da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) e da Escola de Administração Fazendária (ESAF).

O curso será realizado no prédio-sede da Escola de Contas, localizado na Avenida Mário Melo, 90 - Santo Amaro, no Recife. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 16 neste link ou pelo http://escola.tce.pe.gov.br/escola/.

Programação:

Controle Social e Transparência no Serviço Público
21/03 a 23/03 – 16h/a - 13h30 às 18h30
Professora: Roseane Milanez

Programação completa 
Inscreva-se aqui

Escola de Contas (ECPBG), 14/03/2016

Servidores do Tribunal de Contas participaram, na última quinta-feira (03), do Encontro de Contadores do Estado, que ocorreu no auditório da Secretaria Estadual de Administração. O evento reuniu contadores, gestores, responsáveis pelo controle patrimonial e controle interno dos órgãos públicos e serviu para esclarecer dúvidas sobre a Resolução TC nº 23/2015, que trata das Prestações de Contas de 2015.

A referida resolução disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado, e pelos gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e demais unidades jurisdicionadas. O presidente da Associação dos Gestores Administrativos de Pernambuco (Agad/PE), Emanuel Monteiro, elogiou a iniciativa. "O evento esclareceu dúvidas e ajudou o gestor a realizar uma prestação de contas coerente. Isso contribui para a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos no Estado", afirmou. “O principal ponto a ser observado é a clareza das contas. Quanto mais transparente a prestação, menor a chance de ser notificado”, disse Iva Souza, gestora e contadora, integrante da comissão organizadora do evento.

O TCE esteve representado pelo diretor em exercício do Departamento de Controle Estadual (DCE), Geraldo Bastos Fiscina, pelos auditores Sílvia Maria Maciel de Moraes, Eudenes Claudino Pinto, Jorge José Barros de Santana Junior, chefes da Divisão de Contas dos Poderes Estaduais (DIPE), da Divisão de Contas das Empresas Estatais (DIES) e da Divisão de Contas da Administração Direta (DIAD), respectivamente, e pelo servidor do DCE, Valdevino Alves dos Santos Filho.

PRAZOS - O prazo para remessa das prestações de contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal se encerra no dia 31 de março. As contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, incluídas Secretarias de Estado, Autarquias, Fundos Especiais, Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e demais Unidades Gestoras Estaduais deverão ser encaminhadas ao Tribunal de Contas até o dia 30 de março.

As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 16 de maio para encaminhar os documentos.Também no dia 30 de março se encerra o prazo para recebimento das contas anuais dos gestores do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

A prestação de contas do Governador do Estado deve ser remetida à Assembleia Legislativa num prazo de 60 dias contados a partir do dia 01/02/2016, data da abertura da sessão legislativa. Só depois disso os documentos serão encaminhados ao TCE para análise. 

Acesse aqui o e-TCEPE para envio da prestação de contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/03/2016

Estão abertas, a partir de hoje, as inscrições para o evento "Governança e Gestão em Saúde: Encontro com o Controle Externo – Edição PE”, que será realizado no TCE no próximo dia 21 deste mês. O encontro, feito em parceria com o Tribunal de Contas da União, com a colaboração do Instituto Aggeu Magalhães/Fiocruz, visa sensibilizar os gestores para a importância da participação na pesquisa sobre Governança e Gestão em Saúde nas Organizações da Administração Pública Estadual e Municipal, coordenada pelo TCU. Esse trabalho tem como objetivo a melhoria dos serviços prestados à população e a correta aplicação dos recursos públicos na área de saúde.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 16 de março no site da Escola de Contas do TCE (clique aqui). O público-alvo do encontro são os secretários de Saúde do Estado e Municípios, presidentes dos Conselhos de Saúde estaduais e municipais e representantes da Comissão Intergestores Bipartite. Em razão da expectativa de um grande número de interessados e da capacidade limitada do auditório, a coordenação do encontro limitou a participação apenas para os gestores responsáveis pelo envio das respostas ao questionário. Outras informações podem ser obtidas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones 3181-7691 e 3181-7720 (das 8h00 às 12h00).

O evento “Governança e Gestão em Saúde: Encontro com o Controle Externo – Edição PE”, conta com a seguinte programação:

8h00 - 9h00 - Credenciamento com café de boas vindas

9h00 - 9h15 - Abertura com o Presidente do TCE/PE, Conselheiro Carlos Porto

9h15 - 10h15 - Palestra: Governança X Gestão - palestrante: Docente/Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Prof. Dr. Garibaldi Dantas Gurgel Júnior

10h15 - 11h15 - Palestra: Governança e gestão da Saúde no Setor Público - palestrante: Auditor Federal de Controle Externo do TCU, Jonas Marcondes de Lira

11h15 - 12h00 - Debate com os palestrantes: Auditor Federal de Controle Externo do TCU, Jonas Marcondes de Lira, Docente/Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Prof. Dr. Garibaldi Dantas Gurgel Júnior e os colaboradores do trabalho em parceira com o TCU e o Instituto Rui Barbosa: Auditora de saúde do TCE/PE, Adriana Leite, Auditora das Contas Públicas do TCE/PE, Léa Regina de Brito e o chefe da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas - GEAP, João Antônio Robalinho.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/03/2016

O presidente do TCE, Carlos Porto, participou de um debate nesta quinta-feira (10), na Rádio Jornal, sobre “obras paralisadas” em Pernambuco com o secretário do Planejamento Danilo Cabral e o procurador da República, João Paulo Holanda.

Foram objeto do debate, entre outras, a barragem Serro Azul na cidade de Palmares que está sendo construída por meio de uma parceria entre os governos estadual e federal (orçada em R$ 324,5 milhões), a dragagem e navegabilidade do rio Capibaribe (R$ 101,4 milhões), a ponte ligando os bairros do Monteiro a Iputinga (R$ 53,4 milhões), os corredores de transporte Norte-Sul (R$ 187,3 milhões) e Leste-Oeste (R$ 168,6 milhões), a adutora do Agreste (R$ 1,3 bilhão), o ramal cidade da Copa (R$ 163,7 milhões) e o presídio de Itaquitinga (paralisada há mais de um ano porque o parceiro privado abandonou a obra).

ORÇAMENTO - De acordo com cálculos feitos pela área técnica do TCE, as obras paralisadas em Pernambuco com valores acima de R$ 20 milhões ultrapassam a casa dos R$ 3,8 bilhões, sendo que, até agora, 33% desse montante já foi pago (R$ 1,3 bilhão).

Segundo o conselheiro Carlos Porto, o Tribunal de Contas acompanha essas obras com atenção, observando que o atraso para sua conclusão – seja em decorrência de planejamento mal feito, ausência de planejamento ou falta de recursos financeiros para encerrá-las, resulte em prejuízo para o erário e consequentemente para o cidadão. 

PLANEJAMENTO - O presidente citou como exemplo da falta de planejamento da adutora e o ramal do Agreste, projetados para resolver o problema do abastecimento d’água em 81 localidades daquela região. Até 2014, disse ele, o governo federal, por meio do Ministério da Integração, vinha liberando R$ 40 milhões/mês para o Governo do Estado tocar a obra. Hoje, está liberando apenas R$ 5 milhões, fazendo com que a obra só seja construída daqui a quatro ou cinco anos.

De acordo ainda com levantamento feito pela área técnica do TCE, só na capital, Recife, há 29 obras inacabadas, totalizando R$ 300 milhões.  

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/03/2016

A atuação preventiva do TCE em edital de licitação da Empresa de Urbanização do Recife (URB), cuja relatoria é do conselheiro Dirceu Rodolfo, resultou numa economia superior a 350 mil reais para os cofres públicos. Com a obra orçada inicialmente em R$ 6.714.967,38, a licitação tinha como objeto a execução de serviços de melhoria e ampliação na obra do Conjunto Habitacional do Casarão do Barbalho. 

O trabalho de auditoria foi realizado pelo Núcleo de Engenharia do Tribunal (NEG). Após analisar o edital de licitação e vistoriar as instalações do Conjunto Habitacional, a equipe detectou irregularidades, como por exemplo, a exigência indevida na comprovação de qualificação técnica e falhas em seu orçamento, o que motivou o adiamento do procedimento licitatório.

De acordo com o relatório de auditoria, os preços unitários de alguns serviços de instalação elétrica, em 128 dos 384 apartamentos, tiveram os valores superestimados no edital, uma vez que já estavam parcialmente concluídos e o orçamento contemplava a execução completa deles. Foram detectados também erros nos quantitativos de serviços de pintura e coberta.Depois da intervenção do TCE, a Empresa de Urbanização do Recife publicou um novo edital de licitação, sanando as falhas apontadas, o que resultou na fixação do novo preço máximo em R$ 6.361.247,21. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/03/2016

Em resposta a uma consulta formulada pelo prefeito do município de Cupira, Sandoval José de Luna, o TCE informou que é possível a concessão de estabilidade financeira a servidor público municipal que tenha ocupado cargo comissionado ou função gratificada por cinco anos ininterruptos ou sete intercalados, desde que instituída por lei municipal de iniciativa do próprio Poder Executivo, “que deverá prever, inclusive, sua composição, forma de reajuste e demais pré-requisitos de admissibilidade”.

A consulta foi votada na sessão do Pleno da última quarta-feira (09) e teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo. Segundo ele, quando se tratar do último ano do mandato do prefeito a concessão do benefício somente poderá ocorrer até o dia 08 de abril desse exercício, por força da vedação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 9.504/1997. A consulta foi diversas vezes objeto de questionamentos anteriores e para elaborar a sua resposta o conselheiro Dirceu Rodolfo baseou-se na jurisprudência da Casa, especialmente no Acórdão 1762/2013 que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal. De acordo com este Acórdão, decorrência do processo nº 1302027-4, “a jurisprudência do STF reafirma que o instituto da estabilidade financeira se regula por meio de lei do próprio ente que a concede, inexistindo direito adquirido a sua percepção, assegurando-se tão somente a irredutibilidade de vencimentos”. 

Para pesquisar outras consultas acesse aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/03/2016

A morte do percussionista pernambucano Naná Vasconcelos ocorrida na manhã desta quarta-feira (9), no Recife, foi lamentada pela conselheira Teresa Duere na sessão do pleno do TCE.

Ela propôs um voto de pesar pelo falecimento do músico, a quem definiu como “o maior percussionista do mundo”, lembrando que mesmo com um câncer no pulmão, descoberto em 2015, ele ainda reuniu forças para fazer a abertura do carnaval do Recife regendo um grupo de aproximadamente 400 batuqueiros.

A conselheira disse também que Pernambuco empobreceu muito, culturalmente, após a morte de Luiz Gonzaga, Ariano Suassuna, Dominguinhos e Naná Vasconcelos. 

O presidente Carlos Porto também lamentou a morte de Naná e endossou o voto de pesar apresentado pela conselheira.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/03/2016   

Uma Auditoria de Acompanhamento, realizada pelo TCE na cidade de Ipojuca, reduziu de R$ 5.494.480,48 para R$ 4.588.852,00 o orçamento máximo de um edital de licitação para compra de medicamentos destinados à rede pública de saúde do município.

A economia de R$ 905.628,48 deu-se em função de pesquisa de preços, comparando os valores estimados aos praticados por outros entes, conforme registro no Banco de Preços da Saúde do Ministério da Saúde.

A auditoria, feita pela equipe da Gerência de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do Tribunal, apontou também para o fato de a Prefeitura de Ipojuca realizar pregões presenciais, em detrimento dos eletrônicos. O TCE recomendou que se implante o mais breve possível o pregão eletrônico na cidade, em virtude dessa modalidade ampliar a concorrência e as chances de atender o interesse público de conseguir o menor valor possível no certame, além de atender aos princípios da competitividade, economicidade e eficiência. 

 Ao longo do exercício de 2016 os trabalhos de acompanhamento do Tribunal já geraram benefícios de 10.174.360,17.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/03/2016

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), órgão especial de controle externo que atua no Tribunal de Contas do Estado (TCE), vem a público manifestar sua posição de concordância com a ruptura da concessão da Arena Pernambuco Negócios e Participações.

Apesar do respectivo processo de auditoria ainda estar em instrução no TCE, o MPCO tem acompanhado todas as fases do procedimento e entende que a decisão do Poder Executivo foi a mais acertada, do ponto de vista jurídico e administrativo.

De fato, as mudanças recentes no cenário econômico nacional, com evidentes reflexos negativos na economia do Estado, tornaram inviável a manutenção do contrato. Seria contra o interesse público manter a execução contratual, nos termos inicialmente pactuados, dado que resultaria em seguidos ônus excessivos do tesouro estadual, em favor do concessionário, pois o empreendimento não opera com lucro.

O eventual acerto financeiro entre as partes, após a deliberação final do TCE no processo específico, deverá respeitar os direitos recíprocos, seguindo os parâmetros definidos no julgamento a ser realizado.

De se registrar as várias medidas já adotadas pelo TCE, especialmente através do relator original do processo, Valdecir Pascoal, e também do atual relator, Dirceu Rodolfo, que contribuíram para significativas correções em favor do Estado na execução do contrato, inclusive em termos financeiros.

Cristiano da Paixão Pimentel (Procurador Geral do MPCO)

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, recebeu neste terça-feira (08) uma visita protocolar do secretário estadual das Cidades, André de Paula, do presidente do Consórcio Grande Recife, Francisco Papaléo e do diretor-presidente do Detran, Charles Ribeiro.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/03/2016

Dois cursos presenciais e um a distância têm início no próximo dia 14 e são promovidos pela Escola de Contas Públicas. “Motivação e Liderança na Administração Pública” e “Controle Interno das Ações e Serviços Públicos de Saúde” têm carga horária de 20h/a e acontecem das 13h30 às 18h, no formato presencial. Já o "Curso Prático de Utilização do Módulo Licitações e Contratos (Licon) do Sagres-PE" está disponível na modalidade a distância. A capacitação égratuita e autoinstrucional, ou seja, não há a presença de tutor.

Ministrado por João Batista da Silva, o Curso Motivação e Liderança vai trazer tópicos como: a Importância da Motivação,Ambiente de trabalho e as Relações Interpessoais, Qualidade de Vida no Trabalho e Aplicação de estratégias de Liderança Motivacional.

Já o curso Controle Interno das Ações e Serviços Públicos de Saúde, será aplicado por Adriana Leite, e compreende temas como: os Tipos de controles na administração pública; Noções sobre legislação do SUS e do controle interno na área da saúde; Despesas com ações e serviços de saúde e a Estrutura do controle interno na saúde.

Para o curso a distância, os únicos pré-requisitos são que o interessado seja servidor público e seja usuário do Sistema de Licitações e Contratos (LICON) dos órgãos jurisdicionados do TCE-PE, quer sejam municipais ou estadual. Além disso, é necessário ter conhecimentos básicos em informática, uma vez que o curso será ministrado em ambiente virtual de aprendizagem. 

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site http://escola.tce.pe.gov.br/escola/ou por este link. As aulas acontecem na Escola de Contas Públicas, localizada na Av. Mário Melo, 90, Santo Amaro, no Recife. Mais informações no (81) 3181.7953 ou no www.facebook.com/ecpbg.

Programação:

Motivação e Liderança na Administração Pública
14/03 a 17/03 - 20h/a - 13h30às 18h
Professor:João Batista da Silva
Programação completa Inscreva-se aqui

Controle Interno nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
14/03 a 17/03 - 20h/a - 13h30às 18h
Professor:Adriana Leite
Programação completa Inscreva-se aqui

Curso Prático de Utilização do Módulo Licitações e Contratos (LICON) do Sagres-PE – Ead

14/03 a 28/03 - 20h/a - Online (GRATUITO)

Professor:Autoinstrucional 

Programação completa Inscreva-se aqui

Escola de Contas, 08/03/2016

O auditor das contas públicas e professor de Contabilidade, João Eudes Bezerra Filho, foi o orientador da dissertação de mestrado de Ivaneide Almeida Braga no programa de pós-graduação em Ciências Contábeis da Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e Finanças (FUCAPE). 

A dissertação versou sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) nos 184 municípios pernambucanos com base nas prestações de contas de 2014. A pesquisa se justificou, disse a mestranda, “pela importância de se conhecer até que ponto os municípios analisados conseguiram se adequar aos novos padrões contábeis e quais os pontos que apresentaram o menor nível de adequação”.

Também participaram da banca examinadora os professores doutores Arilda Magna Campagnaro Teixeira e Valcemiro Nossa.

CHECK LIST - A mestrada elaborou um “check list”com 99 itens verificáveis, divididos em 13 quesitos, para avaliação das demonstrações contábeis obrigatórias com base nas exigências das NBCASP. Isso lhe proporcionou os meios para avaliar o nível de convergência dos municípios às novas normas de contabilidade.

Segundo ela, o nível de convergência ainda é muito “embrionário”, o que exigirá dos órgãos reguladores a ampliação dos seus esforços “para que os órgãos públicos municipais consigam atingir o nível desejado de atendimento aos novos padrões contábeis”.  

De acordo com o seu levantamento, os quatro municípios com os melhores índices no “ranking” de convergência são Altinho (nível alto), Belém de Maria, Riacho das Almas e Panelas (nível médio). Por outro lado, os 10 municípios de nível mais baixo são Sirinhaém, Itapetim, Quixaba, Carnaíba, Tuparetama, Tabira, Solidão, São José do Egito, Santa Terezinha e Iguaracy.

ACOMPANHAMENTO – Segundo Elza Galindo, diretora do Departamento de Controle Municipal do TCE, a dissertação irá subsidiar o DCM na realização de auditorias de acompanhamento nos municípios que apresentam o menor nível de convergência às novas normas de Contabilidade.

Confira a íntegra da dissertação clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/03/2016 

Neste domingo (06) foi ao ar no programa Fantástico uma reportagem sobre as obras inacabadas da Copa do Mundo divulgando os trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas, com a participação dos inspetores de obras públicas, Caio Melo e Fabio Couto. Confira a íntegra aqui.

Outra auditoria realizada pelo Tribunal de Contas que apontou irregularidades no contrato de construção e exploração da Arena Pernambuco, e cuja concessão foi rescindida recentemente pelo governo do Estado, foi destaque no canal Sportv (acesse aqui) e no NETV da última sexta-feira (04). Confira neste link a reportagem do NETV. A atuação do TCE também foi publicada pelos jornais “O Povo” de Fortaleza (aqui) e a Folha de São Paulo (aqui).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/03/2016

Com o objetivo de compartilhar experiências e trocar opiniões sobre a melhoria das auditorias coordenadas, 77 técnicos dos Tribunais de Contas do país participaram de uma reunião em Brasília, na última sexta-feira (04), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU).  

No discurso de abertura, o ministro do TCU José Múcio Monteiro destacou que o momento é de integração dos Tribunais de Contas e deu como exemplo a realização das auditorias coordenadas em temas de interesse social cujos resultados geram correção de rumos e aperfeiçoamento da gestão pública.

As auditorias coordenadas, feitas em conjunto pelos Tribunais de Contas, além de identificar problemas em áreas como segurança, saúde, educação, previdência e gestão fiscal do país, propõem ajustes e correções para o cumprimento das leis e o alcance dos objetivos previstos. 

Os técnicos apresentaram alternativas para otimizar a seleção de temas, o planejamento, a execução e os cronogramas de fiscalização, além do monitoramento das decisões (verificação do cumprimento) e da articulação entre as instituições envolvidas.

Pelo TCE de Pernambuco participaram do evento os servidores João Robalinho e Lídia Lopes, os quais, por meio do Instituto Rui Barbosa, integram o Grupo de Auditoria Operacional, responsável pela coordenação de auditorias realizadas em conjunto pelos TCs desde 2007. João Robalinho avalia que esse trabalho conjunto proporciona maior efetividade das ações que avaliam as políticas públicas governamentais, a partir da integração do planejamento das fiscalizações realizadas pelos órgãos de controle externo. "A promoção de ações integradas e compartilhadas entre os Tribunais de Contas resulta em maior impacto na melhoria da qualidade dos serviços públicos", disse ele.

Ao final da reunião foi elaborado um documento contendo sugestões para o aperfeiçoamento das auditorias coordenadas em todos os Tribunais de Contas do país. 

Em execução - Atualmente estão em andamento auditorias em regimes próprios de Previdência Social, qualidade das instalações escolares de ensino fundamental e situação da governança na administração pública.

Esses trabalhos integram os 34 Tribunais de Contas do país, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão responsável pelas capacitações, seminários, encontros e debates para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos serviços dos TCs.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/03/2016

O transporte escolar é um dos grandes desafios da gestão pública municipal, em especial porque muitas vezes há uma frota pequena para atender centenas de estudantes que moram longe das instituições de ensino. Nesta perspectiva, a Escola de Contas (ECPBG) oferece uma capacitação que vai qualificar servidores de prefeituras para atuarem na otimização das rotas. Trata-se do Curso Geoprocessamento para o Transporte Escolar. 

A capacitação acontecerá em duas turmas no mês de abril. A primeira turma acontece nos dias 04 e 05/4 e a segunda nos dias 06 e 07/4, das 8h30 às 18h, com 16 h/a cada. As aulas serão teóricas e práticas. As de campo serão realizadas com captação de trilhas e pontos através de equipamentos receptores de sinais GPS, posteriormente, os dados serão tratados e formatados em sala de aula, inclusive com a realização da otimização das rotas.

De acordo com o professor Pedro Teixeira Cavalcanti, atualmente existem muitos veículos antigos, não adaptados e que não atendem à legislação vigente de transporte escolar e, muitas vezes, os condutores não estão habilitados para o tipo de transporte. Além disso, ele enfatiza que devido à pequena capacidade dos veículos irregulares, com a utilização de um número elevado de veículos, diminui o número de empresas especializadas em ofertar os serviços.  “A otimização de rotas, aplicada através de métodos de geoprocessamento, é o caminho para diminuir a quantidade de veículos e de motoristas necessários. Desta forma, é possível viabilizar que o serviço de transporte escolar seja oferecido em escala profissional, em veículos apropriados (ônibus do programa Caminho da Escola) e com condutores devidamente habilitados”, acrescenta. Ele cita um exemplo desta otimização mostrando que existem municípios que contratam 200 veículos para o transporte e, com a otimização, esse número pode cair para 20 ônibus para transportar o mesmo número de alunos.

Pedro Teixeira Cavalcanti é auditor de Contas Públicas do TCE-PB, à disposição do TCE-PE. É engenheiro civil (UPE/1993) e especialista em Geoprocessamento (IBAPE/FIPE/2012). Já publicou o livro Geoprocessamento Aplicado à Auditoria de Obras Públicas, da Editora Fórum em 2013; e ministrou 16 cursos sobre Geoprocessamento de 2009 a 2015;

Os interessados podem se inscrever pelo site  http://escola.tce.pe.gov.br/escola/ ou por este link. Mais informações no (81) 3181.7953 ou no  www.facebook.com/ecpbg. As aulas acontecem no prédio-sede, na Avenida Mário Melo, 90 – Boa Vista, e no anexo, localizado na Rua da Aurora, 763 – Boa Vista, ambos no Recife.

Programação:

Curso Geoprocessamento para o Transporte Escolar

Turma 1 – 4 e 5/4 – Programação Completa

Turma 2 – 6 e 7/4 - Programação Completa

Escola de Contas (ECPBG), 07/03/2016

O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (03) a Resolução TC n° 03/2016, que estabelece um novo padrão para publicação de avisos de editais de licitações e contratos nos Diários Oficiais, seja em papel  ou por meio eletrônico.

Os principais pontos alterados, em relação à antiga resolução TC n° 03/2015,  dizem respeito aos modelos das publicações. Em vez do formato estruturado linha a linha, o texto passa a ser corrido, dispensando algumas informações como títulos (ex.: no modelo anterior - Modalidade: Concorrência; no atual modelo – Concorrência) e descrição por extenso dos valores. A resolução estabelece também a diminuição, 19 para apenas 7, dos tipos de publicação previstos no art. 2º e acréscimo, na alínea “K”, do inciso I do art. 3º, do endereço ou correio eletrônico, para que os interessados em participar da licitação possam ter acesso ao edital ou convite.

Cabe destacar que passa a ser obrigatória em avisos de publicação de editais de licitação, a divulgação do valor máximo aceitável pelo órgão ou entidade, em moeda corrente, a ser utilizado como parâmetro de desclassificação de propostas. 

Com essa mudanças, o Tribunal de Contas pretende evitar erros, imprecisões e garantir uma maior participação de interessados em processos licitatórios sob a responsabilidade da administração pública estadual ou municipal, bem como ampliar a transparência nos referidos processos. “Buscamos manter apenas as informações essenciais à publicidade e transparência da gestão pública em relação às suas licitações, dispensas e inexigibilidades e com um mínimo de padronização", afirmou Alfredo Montezuma, gerente de Auditoria de Obras do TCE. "As alterações atendem à demanda dos usuários no sentido de não onerar as suas publicações, considerando-se o atual cenário econômico de contingenciamento", disse ele.

Os termos da resolução atendem, ainda, ao que foi discutido com a CEPE – Companhia Editora de Pernambuco, após a realização de uma série de reuniões com o órgão. O gestor que descumprir a norma estará sujeito à aplicação de multa prevista na Lei Orgânica do TCE, Lei Estadual nº 12.600/2004.

Confira a Resolução clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/03/2016

Com o objetivo de corrigir irregularidades nas instalações físicas e na infraestrutura das unidades de ensino do município de Santa Maria da Boa Vista, o conselheiro João Campos e a prefeita da cidade, Eliane Rodrigues, assinaram um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), que foi homologado pela Primeira Câmara do TCE nesta terça-feira (01). As irregularidades foram apontadas por meio de auditoria feita pelo Tribunal.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/03/2016

Dois conselheiros do TCE-PE tomarão posse em Brasília nesta quinta-feira (03) em órgãos de representação do “sistema” Tribunais de Contas. Valdecir Pascoal será reempossado na presidência da Atricon e Marcos Loreto na 1ª secretaria do Instituto Rui Barbosa (IRB).

A posse está marcada para as 16h no auditório do TCU (Tribunal de Contas da União) e deverá contar com a presença de ministros, políticos e presidentes de vários Tribunais de Contas do Brasil.

Pascoal e Loreto foram eleitos para os cargos que ora ocupam em dezembro de 2014 e reeleitos por aclamação no XXVIII Congresso dos TC’s que se realizou no Recife no final do ano passado. O presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, que reassumiu suas funções na última segunda-feira após tirar 15 dias de férias, não poderá comparecer à solenidade, mas pediu a Marcos Loreto, que é o vice-presidente, para representá-lo na ocasião.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/03/2016

No próximo dia 21 de março, o TCE realizará encontro com os secretários de Saúde, presidentes dos Conselhos de Saúde do Estado e dos Municípios e representantes da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco. O evento, que conta com a parceria do Tribunal de Contas da União e a colaboração do Instituto Aggeu Magalhães/Fiocruz, objetiva sensibilizar os gestores para a importância da participação na pesquisa sobre Governança e Gestão em Saúde nas Organizações da Administração Pública estadual e municipal, que será coordenada pelo TCU, com a participação de 29 Tribunais de Contas do país e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/03/2016

Teve início nesta segunda-feira (29) o prazo para recebimento das prestações de contas dos órgãos públicos, referentes ao exercício financeiro de 2015. A remessa dos documentos ao TCE deve ser feita de forma eletrônica, por meio do sistema e-TCEPE.

As Prestações de Contas de Gestão devem ser encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro. As Prestações de Contas de Governo são aquelas encaminhadas pelos  Prefeitos e pelo Governador, e que permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas. 

CREDENCIAMENTO - Importante ressaltar que todos os responsáveis pelo envio dos documentos ao Tribunal devem estar credenciados no sistema e-TCEPE.  "Ao aderirem às regras do sistema, eles devem assinar eletronicamente o Termo de Adesão", explicou Fábio Buchmann, gerente do grupo de trabalho do processo eletrônico. Um outro pré-requisito importante para envio das prestações é a atualização de cadastro da Unidade Jurisdicionada, que deve ser feita no site do TCE (para mais informações clique aqui). Acesse aqui o e-TCEPE para envio da prestação de contas.

CURSOS - Os gestores que tiverem dúvidas sobre o envio dos documentos podem se inscrever no curso “A Prestação de Contas Anual por meio do e-TCEPE”, oferecido a distância pela Escola de Contas do TCE, no período de 08 a 21 de março. A capacitação será gratuita e terá a tutoria da auditora de Contas Públicas, Sandra Inojosa de Andrade Lira. Estão disponíveis 60 vagas com carga horária de 20 horas-aula. As inscrições podem ser feitas no site http://escola.tce.pe.gov.br/escola/ ou neste link .

O pré-requisito exigido é que o interessado seja servidor ou prestador de serviço da unidade jurisdicionada pelo Tribunal de Contas e que atue como responsável pela prestação de contas. Acesse aquio conteúdo programático do curso.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/03/2016

O conselheiro Marcos Loreto levou para referendo nesta terça-feira (01), na Segunda Câmara do TCE, duas Medidas Cautelares que expedira, monocraticamente, determinando à Secretaria de Saneamento da Prefeitura do Recife a suspensão das Concorrências Públicas 001 e 002/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para assessoramento e fiscalização de ações de saneamento básico e esgotamento sanitário em diversos bairros da capital.

A primeira concorrência tem o valor estimado em R$ 5.123.606,84 e a abertura dos envelopes estava prevista para esta quarta-feira, dia 02/03. Já a segunda, com valor estipulado em R$ 10.001.885,61, previa a abertura das propostas no último dia 29/02.

A equipe técnica do TCE propôs ao conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do Recife do presente exercício, a paralisação dos dois certames devido às seguintes irregularidades: equívoco na modalidade de licitação que deveria ter sido feita à base do “menor preço” e não “técnica e preço”, não apresentação das vantagens que a administração pública teria com esse tipo de certame e pontuação técnica eivada de “subjetivismos”, dentre outras.

As duas Cautelares foram referendadas pela Câmara, mas já foi aberto prazo de 15 dias para que os interessados apresentem defesa.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/03/2016

O juiz substituto da cidade de Itaíba, Marco Antônio Tenório, decretou, na última quarta-feira (24), o bloqueio dos bens do ex-prefeito do município, Marivaldo Bispo da Silva, que exerceu dois mandatos à frente da administração municipal. A liminar da justiça atende a um pedido do Ministério Público Estadual, em ação civil pública por improbidade administrativa, baseada em irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas durante auditorias realizadas no município.

De acordo com o MMPE, o ex-gestor teria causado danos ao patrimônio no valor de R$ 961.736,00, na época em que administrou a cidade. “Auditores do Tribunal de Contas do Estado detectaram vários atos de improbidade cometidos pelo ex-gestor e propuseram a rejeição das contas do município de Itaíba no exercício financeiro de 2005 e 2006”, informou o promotor Ademilton Carvalho Leitão, autor de seis ações civis públicas contra Marivaldo Bispo, motivadas por irregularidades cometidas também em outros anos.

No julgamento final da ação que gerou a liminar, o ex-prefeito pode ser condenado ao ressarcimento integral dos danos ao patrimônio, assim como à perda dos direitos políticos, como solicita o Ministério Público. Se não recorrer ao Tribunal de Justiça, contestando a medida cautelar, ficará com os bens bloqueados até a decisão final do juiz. 

MPCO, 01/03/2016