Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas no processo de licitação nº 031/2015/CP (Pregão Presencial nº 014/2015) do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), gerou uma economia de mais de 3 milhões de reais no valor inicial do orçamento a ser licitado. O edital previa a contratação de uma empresa especializada na execução de serviços de manutenção e correção de vias, recuperação e serviços complementares em Suape.
O benefício teve origem no levantamento realizado pela equipe da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE, para constatar se o edital obedecia aos preceitos da Lei de Licitações e se seguia os princípios constitucionais, possibilitando a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Os técnicos identificaram no edital algumas impropriedades relativas aos serviços que compunham o objeto licitado, com destaque para a coleta de lixo, considerada como de natureza contínua, bem como para a existência de sobrepreço em alguns itens do orçamento, cujo valor de referência era de R$ 6.712.719,29.
Depois de comunicada do resultado das análises realizadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas, a administração do porto de Suape revogou a licitação, de modo a promover as necessárias adequações no edital e no orçamento estimativo, em consonância com o que fora apontado pela auditoria. Em seguida, publicou o edital da Concorrência nº 015/2015, contendo o mesmo objeto da licitação anterior, suprimindo, contudo, os serviços referentes à coleta de lixo e realizando os devidos ajustes no orçamento, com adequação nas composições de custos de alguns serviços, o que resultou na diminuição do valor para R$2.723.706,11.
A auditoria, cujo relator é o conselheiro Dirceu Rodolfo, gerou como resultado para a estatal uma redução de R$ 3.612.332,43 no valor do orçamento a ser licitado.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/03/2016
