O Papel dos Tribunais de Contas na Fiscalização dos Consórcios foi o assunto abordado pelo inspetor de obras públicas do TCE, Mauro Azevêdo de Siqueira Filho, da Inspetoria Regional de Bezerros (IRBE), no segundo dia do Seminário Nacional de Consórcios Públicos Internacionais, ocorrido durante o 3o Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções em Olinda.
O seminário foi coordenado pelo secretário geral da Associação dos Municípios de Pernambuco (AMUPE), Eduardo Tabosa e contou com a participação de Wladimir Ribeiro, especialista em consórcios, José Rafael Corrêa, secretário executivo da Associação dos Municípios do Vale do Itajaí, Édson Álvaro Marin, secretário executivo do COMAM (Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana-SP) e Leandro Rico Moyano , economista e técnico do Departamento de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira dos Municípios.
FISCALIZAÇÃO - Em sua apresentação, Mauro Azevêdo explicou que o Tribunal de Contas de Pernambuco está se estruturando para atuar de forma mais efetiva na área de consórcios públicos, lembrando que as gerências de auditoria do Tribunal estão desenvolvendo procedimentos e estudos para capacitar seu corpo técnico com conhecimentos específicos e necessários para a fiscalização dos mesmos.
Do ponto de vista técnico, o servidor do TCE ressaltou que o consórcio está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial. Abrangendo questões como competência, jurisdição e execução de receitas, Mauro discorreu ainda sobre a missão do Tribunal de Contas de orientar a administração pública, objetivando o benefício da sociedade. 
Ao falar de ações que podem contribuir para o aperfeiçoamento das iniciativas consorciadas, o inspetor de obras públicas destacou as auditorias de acompanhamento, como forma de atuação preventiva dos Tribunais de Contas.
Sobre a atuação preventiva das TCs, o servidor citou o controle prévio e o controle concomitante, destacando, como exemplo, a Resolução 11/2013 do TCE-PE, que dispõe sobre o controle a ser exercido nas contratações envolvendo concessões e PPPs.
“Foi importante participar do seminário por estimular a discussão e o debate sobre as dificuldades enfrentadas pelos entes da federação, bem como as iniciativas necessárias para enfrentar os problemas de gestão, de investimento, de prestação de serviço público de atendimento às demandas da sociedade”, destacou Mauro.
Responsável pela abertura solene do Seminário Nacional de Consórcio Públicos, o presidente da AMUPE, José Patriota, disse que “o TCE-PE tem um papel institucional legal de julgar as contas públicas”. Patriota disse ainda que a AMUPE tem no Tribunal “um parceiro e que embora seja de sua natureza fiscalizar, multar e julgar, o TCE incorporou um caráter de educador, ao oferecer aos gestores públicos, através de sua Escola de Contas Públicas, condições para uma administração dentro da legalidade”.
Estiveram presentes ao evento os seguintes servidores do TCE: Júlio César Barbosa Rodrigues, da Gerência de Controle da Qualidade e Métodos Aplicados à Auditoria (GAUD); Paulo Henrique Pessoa Cavalcanti, da Gerência de Auditorias de Obras Municipais (GAOM); Fernando Raposo, auditor das contas públicas da GAUD; e Dácio Rossiter, da Gerência de Planejamento de Ações Educacionais, Desenvolvimento e Inovações da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPPBG).
O Congresso, promovido pela AMUPE nos últimos dias 11, 12 e 13, teve uma programação com diversas atividades e contou com a participação de debatedores que trataram de experiências relacionadas aos atuais desafios e demandas políticas do país.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/04/2016
