O procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, encerrou a programação do primeiro dia da segunda edição do Encontro Nacional para a Prevenção e Combate à Corrupção que se realizou no TCE.
Ele participou de uma oficina cujo tema foi Transição da Gestão Municipal, juntamente com o promotor Maviael Souza, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente licenciado da Associação dos Municípios de Pernambuco (AMUPE).
O evento foi patrocinado pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Pernambuco (Focco-PE), com apoio do TCE-PE, e seu objetivo foi promover a troca de experiências entre as diversas instituições públicas e privadas envolvidas com o tema, debatendo meios para prevenir e combater a corrupção no país.
Na oficina sobre Transição da Gestão Municipal, os participantes discorreram sobre as atividades desenvolvidas por suas respectivas instituições. O procurador Cristiano Pimentel, lembrou que a preocupação do TCE-PE com o assunto é antiga. “Há mais de 20 anos o TCE-PE lida com a questão da transição política nas prefeituras, principalmente quando o prefeito não consegue se reeleger nem fazer o seu sucessor.” Pimentel destacou que esse tipo de situação é comum. “A prática em Pernambuco é entregar a prefeitura em um cenário que chamo de terra arrasada, sem nenhum tipo de memória administrativa”, disse o procurador.
Ele declarou também que o Tribunal vai incrementar as ações contra esse tipo de prática. “Isso não será mais aceito já a partir da transição de gestão prevista para o início de 2017, pois o TCE-PE está se municiando com todos os instrumentos para punir os gestores.” O procurador-geral destacou, ainda, a Lei Complementar Estadual 240/2015 que disciplina os requisitos para a transição nas prefeituras e que serve de instrumento para respaldar a atuação do Tribunal.
Já o promotor Maviael Souza afirmou que a mudança de gestores públicos é um problema para a população e os órgãos de controle. “Não é incomum que os prefeitos, ao deixarem o cargo, deixem as prefeituras desprovidas de recursos financeiros, com excesso de funcionários e com total desestruturação documental.” Maviael destacou que as ações de instituições como o Focco são fundamentais para pôs fim a esse tipo de prática danosa.
José Patriota, presidente licenciado da Amupe, elogiou a promoção do encontro: “Esse tipo de iniciativa é essencial. Todo assunto deve ser debatido com o envolvimento de todos os segmentos interessados.” No entanto, para o prefeito de Afogados da Ingazeira, apesar das conquistas e avanços obtidos com a Constituição de 88, a sociedade ainda é pouco participativa. “Nós tivemos um grande avanço com a Constituição de 88. Entretanto, é preciso que haja um fortalecimento da constitucionalidade, um maior engajamento das pessoa em torno de assuntos que, em última instância, é de interesse delas”, destacou.
