A conselheira Teresa Duere emitiu na última sexta-feira (3/6) um “Alerta de Responsabilização” ao diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação de Obras (Cehab), Marcos Baptista Andrade, para que adote com urgência as medidas sugeridas pelo Núcleo de Engenharia do TCE no sentido de sanar irregularidades constatadas na obra de revestimento do Canal do Fragoso II, no município de Olinda.
De acordo com inspeção realizada pelos técnicos do NEG no último mês de maio, a obra está com atraso de 29 meses em relação ao prazo previsto no contrato e ainda deverá estender-se por mais nove meses até a sua conclusão.
Além disso, a obra está sendo realizada da montante (parte onde nasce o rio) para a jusante (para onde se dirige a corrente de água), ou seja, “na contramão do que rezam as boas práticas de engenharia referentes à execução de obras de macrodrenagem”.
Dizem os técnicos do TCE que obras dessa natureza devem partir da localização mais próxima ao deságue do curso d’água, e não o contrário, para evitar que o fluxo hídrico não sofra estrangulamento antes de chegar ao seu destino final. Da forma como o revestimento está sendo feito, garantem, fatalmente haverá barramento do curso d’água em dias de chuva, com transbordamento do canal e alagamento dos bairros de Jardim Fragoso, Jardim Atlântico e Casa Caiada.
DETERMINAÇÕES - Com base nos dados dessa inspeção, a conselheira alertou o dirigente da Cehab, sob pena de responsabilização, para que tomasse as seguintes providências: limpar, desobstruir e aumentar de imediato a calha natural do curso d’água no trecho à jusante do canal para minimizar os efeitos das inundações e executar de forma imediata a obra desse trecho prevenindo futuros alagamentos.
O gestor da Cehab terá um prazo de 30 dias para informar ao TCE as medidas efetivamente adotadas e o cronograma de execução das obras previstas para serem encerradas em 2018.
