A Segunda Câmara do TCE acatou entendimento da Procuradoria Geral do Estado segundo o qual o prazo para rescisão do contrato de manutenção da Arena Pernambuco celebrado com a construtora Odebrecht encerra-se no próximo domingo (12/6) e não em 29 de maio como se pensava anteriormente.
Termo de Ajuste de Gestão celebrado entre o Governo do Estado e o TCE, por meio do gabinete do conselheiro Dirceu Rodolfo, fixou o prazo de 30 dias para que o contrato fosse rescindido.
No entanto, pelo entendimento da PGE, o prazo deveria ser contado a partir da publicação do TAG no Diário Oficial do TCE e não da data de sua assinatura. O conselheiro Dirceu Rodolfo concordou com esse argumento e levou o caso para exame da Segunda Câmara, que referendou a prorrogação do prazo.
“Levei o assunto ao exame da Câmara, bem como do Ministério Público de Contas, e todos chegamos à conclusão de que o prazo é mesmo 12 de junho”, disse o conselheiro Dirceu Rodolfo.
Com a rescisão deste contrato, a Odebrecht não será mais responsável pela administração da Arena Pernambuco. O Governo do Estado anuncia que pretende fazer uma licitação internacional para a escolha da empresa que ficará responsável pela gestão do equipamento esportivo.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/06/2016
