Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas resultaram no ajuizamento, por parte do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de duas ações civis públicas por atos de improbidades administrativas, contra deputados estaduais e servidores da Empresa de Turismo de Pernambuco (EMPETUR), dentre os quais um ex-presidente da instituição. A denúncia envolve a utilização de emendas parlamentares para a realização de shows bancados com recursos públicos.
Segundo relatório de auditoria do Tribunal, os deputados utilizavam influência política na Empetur para dar legitimidade às contratações indevidas, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas parlamentares. Em 2014, foram destinados R$ 31.328.000,00 em emendas executadas. Desse total, cerca de 25 milhões foram liberados no primeiro semestre, período pré-eleitoral. O TCE detectou também o superfaturamento de R$ 522.700,00 nas contratações de shows ocorridos nesse período.
De acordo com o documento, a estrutura da Empetur foi utilizada indevidamente para contratar artistas determinados e escolhidos pelos legisladores. Em alguns casos, os parlamentares também estabeleciam o evento e o valor do cachê a ser pago. Ainda com base na auditoria do TCE, o MPPE constatou a existência de vínculos de parentesco ou de subordinação profissional entre os deputados e sócios das empresas de shows contratadas.
A ação de improbidade poderá acarretar penalidades como a perda dos direitos políticos, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, e a perda dos bens ou valores adquiridos de maneira irregular.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/07/2016
