A Escola de Contas abriu o curso Estatais e Licitação/Contratação de Obras e Serviços de Engenharia sob a regência da Lei 13.303/2016, publicada no dia (01/07), conhecida como Estatuto das Estatais, que traz regras próprias para as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, não mais sendo aplicada a Lei 8.8666/1993 para estas.Um dos objetivos do Tribunal de Contas, por intermédio da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG), é a atualização dos servidores e jurisdicionados sobre as novas legislações relativas à administração pública.
O curso, ministrado pelo professor Adolfo Luiz Souza de Sá, que trabalha com auditoria de engenharia há mais de vinte anos, tem como foco apresentar as novidades da Lei das Estatais, tais como a sua aplicabilidade, casos de dispensa e inexigibilidade, princípios e diretrizes, normas específicas, procedimentos de licitação, regimes de contratação integrada e semi-integrada, entre outros temas. A capacitação tem como objetivo o treinamento de servidores públicos que trabalham com licitações e contratos de obras e serviços de engenharia em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Para realizar a inscrição clique aqui.
O curso tem início no próximo dia 29 de agosto (segunda-feira), sendo concluído no dia 01 de setembro seguinte (quinta-feira), com aulas ministradas das 13h30 às 18h. Mais informações pelo telefone da ECPBG (81 3181.7953) ou no www.facebook.com/ecpbg. Confira a programação completa de cada capacitação clicando aqui.
Seminário - O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) realizará, dia 23 de agosto, das 14h30 às 17h, “Seminário sobre a nova Lei das Estatais", com palestra do professor e procurador federal, Gustavo Carneiro Leão, seguida de debate com os procuradores do Estado, Giovana Andréa Gomes Ferreira, chefe da Procuradoria Consultiva, e Flávio Germano de Sena Teixeira.
As inscrições estão abertas ao público e poderão ser feitas clicando aqui.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/08/2016
