O TCE recebeu esta semana(dias 02 e 03) a visita de servidores responsáveis pela elaboração de um manual de procedimentos em obras públicas (edificações) para padronizar as ações de auditoria dos Tribunais de Contas do Brasil. Os trabalhos, coordenados pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), em parceria com o Instituto Rui Barbosa, têm previsão para conclusão em novembro deste ano.
O servidor do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Pernambuco e membro do grupo de trabalho, Fábio Couto, destaca que "o manual é necessário pois na fiscalização dos Tribunais de Contas, cada lugar tem uma visão distinta do que acontece nos processos e isso pode gerar diferenças de interpretação dos dados e procedimentos das auditorias. Com a reunião de uma equipe formada por servidores de tribunais de todas as regiões do Brasil, torna-se possível reunir múltiplas experiências". Ao final espera-se produzir um manual de procedimentos que unifique as ações de auditoria com um olhar abrangente para questões especiais de cada lugar e observando todas as fases do processo de realização de auditoria, desde a fase de licitação, execução do contrato até o recebimento da obra.
Ao todo, o IBRAOP possui três grupos de trabalho para elaboração de procedimentos: um sobre edificações; outro relativo a obras rodoviárias (pavimentação), que está sob responsabilidade do servidor do TCE-PE, Tobias Azevedo e um terceiro sobre sistemas de informática. Este busca criar um programa de computador único para ser usado por todos os TC's do Brasil nas auditorias. Seus trabalhos já foram encerrados, sob a orientação de Alexandre Pimentel e Alfredo Montezuma, também servidores do Tribunal de Pernambuco.
O manual está sendo elaborado com base nas normas ditadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pelasresoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), pela legislação aplicada às obras e serviços de engenharia e pelas Orientações Técnicas do IBRAOP (OT-IBRs). De acordo com Domingos Sahib, do TCE-MS, as orientações do IBRAOP definem termos acerca do trabalho de auditoria que servem para cobrir lacunas nas leis, normatizando regras que não têm uma definição clara, unificando procedimentos para o trabalho de todos os Tribunais de Contas, incluindo o TCU, facilitando e aprimorando as interpretações e ações de todos eles.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/08/2016
