Economia gerada pela atuação preventiva do TCE chega a 91 milhões este ano

A atuação preventiva do TCE junto aos órgãos públicos do Estado e municípios, de janeiro a agosto deste ano, resultou numa economia para os cofres públicos e, consequentemente, para a sociedade, de R$ 91.693.569,77. A medição dos valores se baseia nos cálculos dos ganhos decorrentes do cumprimento das decisões do Tribunal e recomendações aos gestores, das auditorias concomitantes, das medidas cautelares e dos alertas de responsabilização.

A redução de preço máximo em processo licitatório foi o fator que mais contribuiu para o cálculo dos valores registrados (71,5%). Em seguida constam a compensação financeira na execução de contrato para correção de impropriedades (20,57%), a redução do valor de contratos (4,43%) e a glosa ou impugnação de despesas (3,50%).

Desde junho de 2012, data em que os valores dos benefícios começaram a ser contabilizados pela instituição, a economia proveniente das ações do Tribunal de Contas totaliza R$ 2.018.318.227,31. A elevação da receita é o fator que mais contribuiu para o cálculo dos valores registrados (36,86%). Em seguida constam a redução de preço máximo em processo licitatório (31,34%), incremento da economia de órgão ou entidade da administração pública (24,67%), interrupção do pagamento em folha de vantagem indevida (3,95%), redução do valor de contratos (1,45%), compensação financeira na execução de contrato para correção de impropriedades (1,17%) e suspensão ou impugnação de despesa (0,55%).

A restituição de recursos a órgão ou entidade, a aplicação de multa prevista em contrato ou em legislação específica, a elevação de preço mínimo da outorga ou da empresa a ser privatizada, a redução de tarifa pública e a execução de garantia contratual para ressarcimento de prejuízos também são hipóteses que podem gerar ganhos à administração pública em função das atividades preventivas do TCE.

No período de agosto de 2015 a setembro de 2016, a economia gerada pela atuação do Tribunal de Contas alcançou o total de R$ 495.708.552,61.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/09/2016