A Escola de Conta oferecerá dois cursos gratuitos e online, e três presenciais. “Atos de Admissão de Pessoal”, “Elaboração e Análise de orçamentos de obras públicas”, “A sindicância e o inquérito administrativo na Lei Nº 6123/68 à luz da jurisprudência do STJ e do STF” acontecem de 25 a 28 de outubro, os dois primeiros das 13:30 às 18:00, e o último das 13:30 às 16:20. Online, “Lições práticas de ética” e “Google Planilhas”, que ficam disponíveis de 25/10 a 16/11.
A instrutora Suzana de Souza ministrará “Atos de Admissão de Pessoal”, abordando temas como a competência constitucional do TCE, Lei de responsabilidade Fiscal – LRF, a Constituição Federal e a despesa total com pessoal, limite legal e prudencial, vedações, nulidades e exceções, as espécies de admissão de pessoal consagradas na CF/88 e outras formas admitidas em lei: concurso público, acumulação de cargos, contratação temporária, cargos comissionados, processo seletivo ACS e ACE – EC 51/06.
“Elaboração e Análise de orçamentos de obras públicas” será ministrado por Elmar Pessoa. No conteúdo programático, temas como legislação pertinente, regime de contratação da obra, critérios de aceitabilidade de preços, requisitos de um projeto e especificações técnicas, taxa a título de BDI (formação de preço máximo), planilha orçamentária. O curso é destinado a profissionais que atuem na área de projetos, orçamentação, acompanhamento e controle de obras.
Flávio Germano ministra “A sindicância e o inquérito administrativo na Lei Nº 6123/68 à luz da jurisprudência do STJ e do STF”, tratando de assuntos como poder disciplinar: sindicância – espécies, prazo, condução, inquérito administrativo (Processo Administrativo Disciplinar) – Balizamentos Principiológicos, instauração - análise de atos de instauração, não instauração por prescrição, notificação preliminar, conteúdo da notificação preliminar, formação dos autos, formalização do trabalho da comissão.
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Escola de Contas, 17/10/2016
