Órgãos de controle do Estado de Pernambuco decidiram atuar em parceria para evitar que haja “desmonte” dos serviços públicos nos municípios onde os prefeitos não foram reeleitos ou não conseguiram eleger os seus sucessores. Para tanto, o TCE, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, dentre outras entidades, decidiram expedir uma recomendação conjunta a todos os prefeitos pernambucanos alertando-os para a obrigatoriedade do cumprimento da Lei Complementar Estadual nº 260/2014 que estabelece as regras de transição de mandato.
A apresentação do documento foi feita nesta segunda-feira (17), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, durante reunião do Focco/PE (Fórum de Combate à Corrupção).
“O Ministério Público está de portas abertas para receber denúncias de ‘desmonte’ de serviços públicos, falta de pagamento de salários ou de qualquer outro ato que atente contra a gestão do município e traga prejuízos à população”, disse o procurador-geral Carlos Guerra de Holanda.
Já o representante do TCE, Francisco Gominho, destacou que as Ouvidorias dos órgãos de controle também estão de portas abertas para receber denúncias daquelas pessoas que porventura optarem pelo anonimato. “O importante é que essas denúncias tragam detalhes, datas, órgão ou departamento, para ajudar na investigação”, disse Sílvia Pontes, representante do Ministério Público Federal.
RESPONSABILIZAÇÃO - A procuradora-geral em exercício do MPCO, Germana Laureano, salientou que se forem encontradas irregularidades nas prefeituras, o atual gestor do município será devidamente responsabilizado. O presidente do Cremepe, André Dubeaux, apresentou dados de municípios que estão com altos índices de demissões de médicos após o primeiro turno das eleições municipais. “Temos relatos não só de suspensão de atendimento na saúde básica, como também, por interrupção de transporte para tratamento fora do domicílio, na saúde de média e alta complexidade, a exemplo de diálise e câncer”, disse ele.
Ficou acordado na ocasião que no próximo dia 26, às 9h, no Centro Cultural Rossini Moura, no Recife, haverá um encontro dos membros do Focco com os prefeitos eleitos.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/10/2016
