O presidente do TCE, Carlos Porto, iniciou nesta quinta-feira (27) por Surubim e Bezerros a segunda rodada de visitas às Inspetorias Regionais do interior para prestar contas de sua gestão, falar sobre as perspectivas de 2017 e trocar opiniões sobre as regras de transição de mandato nos municípios e o aplicativo “Pardal”, lançado na última segunda-feira, para receber denúncias sobre irregularidades que estão sendo praticadas por alguns prefeitos.
A primeira rodada de visitas foi realizada em abril deste ano, quatro meses após a sua posse na presidência do Tribunal. O presidente levou em sua companhia o diretor geral Gustavo Pimentel, a diretora do DCM (Departamento de Controle Municipal) Maria Elza Galliza, o diretor de Gestão de Pessoas Breno Spíndola e a diretora de Gestão e Governança Teresa Moura.
TRANSIÇÃO - Carlos Porto recomendou aos servidores das duas Inspetorias que deem atenção especial, neste final de ano, à transição de mandato nos municípios onde os prefeitos não foram reeleitos ou não conseguiram eleger os sucessores. Isso porque, segundo ele, são exatamente nessas cidades onde está ocorrendo o maior número de irregularidades, tais como demissão de médicos, fechamento de hospitais, atraso no pagamento da folha, interrupção da coleta do lixo, etc. Contou ter recebido a visita de vários prefeitos, eleitos no primeiro turno, com pedido de auditoria, mas como o TCE não tem disponibilidade de pessoal para atender a todos, o ideal é que a fiscalização seja realizada nos municípios mais problemáticos e onde os prefeitos eleitos não pertencem à corrente política dos atuais.
CARTILHA - Para orientar os gestores públicos sobre como operar a transição, o TCE editou uma cartilha, que já está sendo copiada, inclusive, por Tribunais de Contas de outros Estados, dada a facilidade com que pode ser manuseada.
De acordo com Carlos Porto, até a eleição de 2012, quando a conselheira Teresa Duere presidia o TCE, não havia regras claras regulamentando a transição e por esse motivo chegavam muitas denúncias ao Tribunal sobre desmandos administrativos. Essa lacuna foi sanada com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da Lei Complementar Estadual nº 260/2014, de autoria da deputada Raquel Lyra, na qual estão relacionadas as obrigações do prefeito em final de mandato, assim como as do prefeito eleito, para que a transição se processe de forma civilizada e republicana.
PARDAL – Ainda na sua conversa com os servidores, o presidente deu ênfase ao aplicativo “Pardal”, lançado pelo TCE no início desta semana, por meio do qual é possível enviar ao TCE, pelo telefone celular, denúncias e fotografias sobre irregularidades eventualmente praticadas em âmbito municipal. A saudação ao presidente foi feita pelos inspetores João Rildo de Araújo e Paulo Ricardo Lins, respectivamente.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/10/2016
