Com o intuito de debater assuntos relevantes para a gestão pública, a Escola de Contas realiza este mês duas palestras com temáticas diferentes. A primeira, com o tema “Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPP)” terá como palestrante Marcos Nóbrega, Conselheiro Substituto do TCE/PE, graduado em Direito e em Economia pela UFPE, mestre e doutor em Direito Público pela UFPE e com Pós-Doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School of Government - Harvard University. A palestra será na próxima sexta-feira (11), das 09h às 13h, no Auditório Fábio Correia - 1º andar do Edifício Nilo Coelho, na sede do Tribunal de Contas do Estado.
A Nova Lei de Estatais, aprovada em junho deste ano, será tema da segunda palestra, com Ricardo Alexandre, Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco e professor da Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) do Ministério da Fazenda, e com João de Deus, Auditor de Contas Públicas do TCE/PE, mestre em Direito pela UFPE e pós-graduado em Gestão Pública e Controle Externo na UPE. A lei padroniza os processos licitatórios das empresas públicas e de economia mista no país e cria regras mais rígidas para as contratações.
João de Deus ressalta as mudanças positivas, “Ela supre lacunas que existiam antes, e beneficia a transparência, controle, e até limita gastos com publicidade, é uma lei que vem para somar à gestão pública. E o Tribunal tem um papel importante na fiscalização e na garantia que a lei venha a ser implementada.” A palestra acontecerá no dia 18/11, também no horário das 09h às 13h, no Auditório Fábio Correia - 1º andar.
As inscrições podem ser feitas pelo site da Escola: http://escola.tce.pe.gov.br/in
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está localizado na Rua da Aurora, 885, Boa Vista, Recife.
Escola de Contas (ECPBG), 03/11/2016
