O conselheiro e vice-presidente do TCE-PE, Marcos Loreto, representará o presidente Carlos Porto no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas que tem início nesta terça-feira (22), em Cuiabá (MT). O conselheiro Valdecir Pascoal também participa do evento, mas como presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas), entidade que o patrocina juntamente com órgãos parceiros. O presidente da República, Michel Temer, faria a palestra de abertura. Mas devido a alterações que teve que fazer de última hora na sua agenda, a viagem foi cancelada. Também participam deste evento, que se prolongará até a próxima quinta-feira (24), representantes do TCU e dos 33 Tribunais de Contas dos Estados e Municípios. O de Pernambuco está representado por um grupo de auditores, que fará a apresentação de trabalhos técnicos.
LEI DA FICHA LIMPA - Estão confirmadas as palestras do ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto e do ex-juiz Marlon Reis, principal idealizador do projeto da Lei da Ficha Limpa. Eles vão debater o tema “Tribunais de Contas, Governança Pública e Democracia: os novos desafios da ‘Lei da Ficha Limpa’”. Esse painel será coordenador pelo conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE).
O debate versará sobre a eficácia da “Lei da Ficha Limpa” após o STF ter decidido, recentemente, por 6 votos contra 5, que apenas as Câmaras de Vereadores têm competência para julgar as contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesa. Carlos Porto considerou essa decisão um “retrocesso” para o controle externo, ao passo que a Atricon, por meio da Procuradoria Geral da República, já ajuizou um Embargo da Declaração visando à reforma do acórdão, que ainda não foi publicado.
Levantamento feito pela Atricon calcula que puderam disputar mandato nas eleições deste ano cerca de 6 mil prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas de gestão julgadas irregulares pelos TC’s, quando, nas eleições de 2012, duas em cada três impugnações de registro de candidaturas decorreram de decisões dos Tribunais de Contas.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/11/2016
