O primeiro dia da programação do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas que está se realizando em Cuiabá (MT) foi aberto nesta quarta-feira (23) com uma apresentação dos conselheiros Sebastião Helvécio (TCE-MG), Marisa Serrano (TCE-MS) e Cézar Miola (TCE-RS) sobre o relatório final do grupo de trabalho da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB) sobre as 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.Do TCE pernambucano estão participando do evento os conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto (1º secretário do IRB) e Ruy Ricardo (substituto), os auditores das contas públicas Jackson de Oliveira, Edgard Távora, Alcindo Belo e Ricardo Martins, os procuradores Aloízio de Carvalho Júnior e Cecília Lou, além dos servidores Gustavo Diniz, Leonardo de Paula Gomes e Saulo Malinconico da Coordenadoria de Controle Externo.
ERRADICAÇÃO - Helvécio, Serrano e Miola fizeram breve abordagem sobre o Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014), que prevê 20 metas e 254 estratégias para a erradicação do analfabetismo no Brasil nos próximos 20 anos.
Eles defenderam o envolvimento direto dos Tribunais de Contas no monitoramento dessas metas como forma de pressionar os governos federal, estaduais e municipais a seguirem integralmente os que elas propõem.
Na abertura do evento, Helvécio citou uma frase do pedagogo pernambucano Paulo Freire segundo a qual “não é a educação que transforma o mundo. A educação transforma as pessoas e as pessoas transformam o mundo”.
SENSIBILIZAÇÃO - Marisa Serrano, que falou em seguida, disse que o objetivo da Atricon e do Instituto Rui Barbosa “é sensibilizar os Tribunais de Contas para a importância dessa pauta”. Frisou que o Brasil não tem um plano de obras para os próximos 20 anos, tampouco para a saúde, a segurança pública e a assistência social, “mas tem um plano para a educação e nós precisamos valorizar isto”.
Segundo ela, a recomendação das duas entidades é para que, a partir de 2017, os Tribunais de Contas deem prioridade a quatro das 20 metas, quais sejam: 1, 3, 9 e 18. A meta 1 trata do acesso à Educação Infantil, a meta 3 do Ensino Médio, a meta 9 da Educação de Jovens e Adultos, e a meta 18 do Piso Nacional dos Professores. “Hoje, apenas dois dos 27 estados (Rio de Janeiro e Minas Gerais) não aprovaram, ainda, os seus Planos Estaduais de Educação, e só 36 dos 5.570 municípios brasileiros não aprovaram os seus planos municipais. Isso é uma coisa absolutamente fantástica. Significa que os Tribunais de Contas têm como monitorar a execução desses planos, conferindo metas e indicadores de desempenho, de modo a buscar a melhoria da educação pública em nosso país”, disse a conselheira.
INSERÇÃO – Cézar Miola sugeriu aos presidentes dos TC’s que insiram também a “pauta educacional” nas reuniões que pretendem fazer com os prefeitos eleitos para tratar da gestão pública (Orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal, Fundos Próprios de Previdência, etc.).
“Já que estamos acompanhando a transição nos municípios (o TCE de Pernambuco elaborou uma cartilha sobre como devem proceder os prefeitos eleitos e os que estão concluindo o mandato), por que não ‘linkar’ essa matéria aos Planos Municipais de Educação? Todos ganharemos com isto”, declarou Cézar Miola.
QUESTIONÁRIO - Para ele, a Atricon e o IRB estão disponibilizando um “questionário modelo” a fim de que seja respondido pelo respectivo ente federativo. O questionário objetiva colher dados, por exemplo, sobre a taxa de atendimento na pré-escola, a taxa de atendimento das crianças em creches, a renda familiar per capita, a taxa de matrícula de crianças de 6 a 14 anos e de 15 a 17, qual a taxa líquida de matrículas no ensino médio, etc.
“De posse dessas respostas, cada Tribunal de Contas terá uma radiografia da situação do ensino público em seu estado, o que facilitará enormemente a nossa atuação”, disse Cézar Miola, lembrando que o TCE-RS já está atuando nessa direção.
ACERTO – Para o conselheiro Marcos Loreto, 1º secretário do IRB, é correta a iniciativa da Atricon e do Instituto Rui Barbosa no sentido de envolver os Tribunais de Contas com o Plano Nacional de Educação.
“Este é um tema que diz respeito à vida das pessoas e nós não podemos ficar distante dele. Por isso, estou plenamente de acordo tanto com relatório elaborado pelo grupo de trabalho como com as sugestões feitas para que nos insiramos nessa discussão”, disse o conselheiro pernambucano, que está representando o presidente Carlos Porto.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/11/2016
Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/11/2016
