O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Porto, voltou a alertar os novos prefeitos pernambucanos – durante debate na Rádio CBN do Recife com o presidente em exercício da Associação Municipalista de Pernambuco, Luciano Torres – de que é preciso neste início de mandato “administrar a escassez”. Ele disse que os prefeitos que concluíram seus mandatos no último dia 31 de dezembro foram favorecidos pelos recursos da repatriação e do programa de recuperação de créditos da Secretaria da Fazenda, “mas isso não se repetirá todos os anos”.
Por isso, recomendou aos novos prefeitos que não contraiam despesas desnecessárias neste começo de gestão, especialmente na área de pessoal, até porque, a partir deste mês, as prefeituras terão duas despesas extras para bancar sobre as quais não têm governança: o aumento do salário mínimo e do piso dos professores.
O presidente enfatizou que foi com o intuito de orientar os novos prefeitos sobre como devem proceder ao longo dos próximos quatro anos que o Tribunal de Contas teve a iniciativa de promover na última terça-feira (10) o IV Seminário sobre Gestão Pública, com palestras sobre nível de convergência e consistência contábil, Lei de Responsabilidade Fiscal, Responsabilização dos agentes públicos, Importância das Procuradorias Municipais, Fundos Próprios de Previdência e Índice de Transparência das Prefeituras.
Ele recomendou também aos prefeitos que tenham o “máximo de cuidado” quando forem contratar seus contadores, os quais precisam estar familiarizados com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Do contrário, acrescentou, poderão ter problemas com suas prestações de contas.
AUSTERIDADE - “Todo mundo sabe que 2016 foi um ano ruim para todos, especialmente para os pequenos municípios que têm como única fonte de receita o FPM. É por isso que os prefeitos recém empossados devem evitar fazer gastos desnecessários. Se seguirem as orientações dadas pelo Tribunal, têm tudo para começar bem e terminar bem a gestão”, disse o presidente Carlos Porto.
Ele aproveitou a ocasião para renovar o convite aos novos presidentes de câmaras municipais, que assumiram o cargo neste mês de janeiro, para o seminário marcado para acontecer no próximo dia 24, a partir das 9h, no auditório do TC, nos mesmos moldes do encontro de gestores.
Na ocasião, técnicos do Tribunal estarão fazendo palestra para esses vereadores sobre temas de interesse do Poder Legislativo Municipal.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/01/2017
