Reunidos em São Paulo, na última segunda-feira (8), 27 presidentes de TC’s, entre eles o pernambucano Carlos Porto, declararam apoio à proposta de Emenda Constitucional de autoria da Atricon que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e modifica os critérios de composição desses órgãos.
A reunião foi comandada pelo conselheiro Sidney Beraldo, presidente do TCE-SP, que após dar as boas vindas aos presentes passou a palavra ao presidente do TCE-MT, Waldir Neves, que propôs a discussão, e logo em seguida ao conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), presidente do IRB (Instituto Rui Barbosa).
Coube, porém, ao presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), explicar didaticamente a importância de a Associação ter a sua própria PEC, que deverá ser apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), para que os Tribunais de Contas, diante da crise institucional que atravessam, possam dar uma resposta célere à sociedade.
“No atual contexto”, disse o conselheiro pernambucano, “é fundamental e urgente que apresentemos uma proposta que seja ao mesmo tempo avançada e equilibrada, e que alcance todos os Tribunais de Contas, que mereça a confiança e o respeito da sociedade e encontre guarida no parlamento”.
Para ele, em que pese recente pesquisa do Ibope ter constatado que os Tribunais de Contas são órgãos essenciais para o combate à corrupção, eles precisam ser controlados e mais efetivos, como guardiões da responsabilidade fiscal, assim como aprimorar a forma de indicação dos seus conselheiros.
PROPOSTAS- Pascoal ressaltou que a PEC apresentada ao Congresso pela Atricon atende a todas essas necessidades, além de manter a base de outras PEC’s que se encontram em tramitação no parlamento, inovando na abordagem de temas como composição, jurisdição, uniformização de jurisprudência e minimização de custos.
Segundo ele, a criação do Conselho Nacional é uma pauta antiga da Atricon, que considera necessária a sua aprovação para apurar desvios éticos dentro dessas instituições e uniformizar suas decisões.
Com relação às mudanças nos critérios de composição dos TC’s, Pascoal explicou que “uma nova calibragem, no sentido de aumentar os membros oriundos das carreiras, especialmente os membros substitutos, está em sintonia com o desejo da sociedade e a natureza técnica dos órgãos de controle”.
Considera importante, todavia, preservar as indicações feitas pelo Poder Legislativo, “inserindo, contudo, novos requisitos para evitar interferências político-partidárias”. Ao final, o presidente da Atricon fez questão de deixar claro que respeita as opiniões dos que não concordam com o conteúdo da PEC, “mas deixo aqui o nosso apelo para que marchemos todos nessa mesma toada”.
Dos 29 presidentes que compareceram à reunião, 27 manifestaram o seu apoio à proposta da Atricon, através da nota abaixo.
DECLARAÇÃO DE APOIO
I- Os presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios reunidos em São Paulo/SP, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, declaram apoio à Proposta de Emenda Constitucional formulada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil — ATRICON, no sentido da modificação dos critérios de composição dos Tribunais de Contas e da criação de um Conselho Nacional, sem novos custos para os contribuintes, tendo como principais objetivos o controle da atuação administrativa e financeira dos Tribunais de Contas e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, além de assegurar a redução das assimetrias na interpretação de normas e uma maior efetividade do sistema de controle externo.
II- Reforçam a necessidade de urgente tramitação da referida proposta, em vias de ser apresentada ao Congresso Nacional, sem prejuízo da oportunidade de aperfeiçoamentos e da superação de eventuais pontos de divergência, o que se poderá fazer durante os debates inerentes ao processo legislativo.
III- Expressam, finalmente, sua disposição de manter permanente diálogo com o Congresso Nacional na busca da melhor solução para o aperfeiçoamento da atividade de controle externo, em sintonia com os legítimos anseios da sociedade e a preservação do interesse público.
São Paulo, 8 de maio de 2017
