Em alusão à passagem do Dia do Ouvidor (16/03), o coordenador da Ouvidoria do TCE-PE, Eduardo Porto, escreveu um artigo para lembrar a importância das Ouvidorias para o fortalecimento do controle social. Confira:Dia Nacional do Ouvidor
Sabe-se que a política é a gestão de desejos em conflito e desejo é a inclinação humana para aquilo que não se tem. Assim, o Estado deve funcionar no sentido de reduzir as carências dos cidadãos. Ocorre que, a liquidez da sociedade contemporânea, seja no âmbito jurídico, político ou econômico, vem conduzindo os cidadãos ao crescente exercício do controle social, com o objetivo de solidificar o direito fundamental de acesso à Justiça. Controle social implica o aumento da quantidade de demandas que precisam ser resolvidas pelos Controles Externo, Interno e Judicial da Administração Pública. E isso pode levar à morosidade na prestação do serviço em face da sociedade.
Assim, diante da crise jurídica, política e econômica que se abate sobre o nosso povo e frente à desconfiança e ao pessimismo que invadem o espírito dos brasileiros, que outros órgãos podem ser utilizados como alternativas auxiliares à justiça?
Na última sexta-feira, dia 16 de março, foi comemorado o Dia Nacional do Ouvidor/Ombudsman. Ombudsman é um termo nórdico de origem sueca, que significa aquele que representa. Em países de origem Hispânica, chama-se Defensor Del Pueblo; na França, Médiateur; no Brasil, Ouvidor; em Portugal, Provedor de Justiça, sendo, em todo caso, o representante do povo na Instituição que, ouvindo os anseios populares, medeia as posições entre os usuários dos serviços públicos e o Estado, auxiliando na promoção da justiça.
A Ouvidoria no Brasil se fortaleceu com a promulgação da Constituição de 1988, nomeadamente após a Emenda Constitucional nº 19/98, cuja redação previu o disciplinamento legal da participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral e o acesso dos usuários às informações públicas, o que ocorreu com o advento da Lei 12.527/2011 e da Lei Federal nº 13.460/2017, que regulamentaram o § 3º do artigo 37 da Carta Magna.
Assim, a Ouvidoria passa da atrofia e irrelevância ao protagonismo de vanguarda, considerando a gradual ascensão na agenda de reformas – LAI, SIC, simplificação e desburocratização –, o reposicionamento estratégico enabling, e sua imagem atual de parceira de delivery dos serviços públicos.
Ao longo dos seus 17 anos, a Ouvidoria do TCE-PE tem muito do que se orgulhar, porquanto contribuiu sobremaneira para essa trajetória de sucesso no Brasil: avançamos na aproximação do Tribunal com os cidadãos, reinventamo-nos como parceiros da sociedade, aliamo-nos às mudanças tecnológicas em face do novo usuário do serviço público, progredimos na tempestividade e na resolutividade das demandas, na amplificação da voz popular às esferas fiscalizatória e decisória de nossa Corte de Contas, tornando, assim, a Ouvidoria, cada vez mais, uma ferramenta de melhoria da gestão, haja vista contribuir para o aprimoramento das instituições públicas, que passam a atuar à luz do princípio da eficiência.
O Tribunal de Contas de Pernambuco entende as manifestações do público como insumos do processo decisório, como subsídios com potencial de renovação para melhoria da administração pública, como oportunidades de esclarecimento de dúvidas, como possibilidades de realização da transparência dos atos públicos, como, enfim, chance de concretização da justiça, dando aos cidadãos o que lhes pertence.
Com essas considerações, a comemoração do Dia Nacional do Ouvidor é um evento que vem reforçar a importância do papel desempenhado por esse agente público na consolidação de um espaço institucional de comunicação, orientado pelos mandamentos da abertura e do conhecimento, da empatia e da moralidade. Com efeito,“não é bastante ter ouvidos para ouvir o que é dito; é preciso também que haja silêncio dentro da alma”, escreve-nos Fernando Pessoa. A atividade do Ouvidor, pois, abrange não só a técnica, mas a ética, porquanto exige imparcialidade no ouvir e sabedoria no agir.
Parabenizamos todos os ouvidores, governamentais ou não governamentais, pelo Dia Nacional do Ouvidor. Graças a essa relevante atividade, o Estado pode desempenhar o papel de tornar a participação social mais eficaz, os insumos mais efetivos e a gestão pública mais eficiente.
Sabe-se que a política é a gestão de desejos em conflito e desejo é a inclinação humana para aquilo que não se tem. Assim, o Estado deve funcionar no sentido de reduzir as carências dos cidadãos. Ocorre que, a liquidez da sociedade contemporânea, seja no âmbito jurídico, político ou econômico, vem conduzindo os cidadãos ao crescente exercício do controle social, com o objetivo de solidificar o direito fundamental de acesso à Justiça. Controle social implica o aumento da quantidade de demandas que precisam ser resolvidas pelos Controles Externo, Interno e Judicial da Administração Pública. E isso pode levar à morosidade na prestação do serviço em face da sociedade.
Assim, diante da crise jurídica, política e econômica que se abate sobre o nosso povo e frente à desconfiança e ao pessimismo que invadem o espírito dos brasileiros, que outros órgãos podem ser utilizados como alternativas auxiliares à justiça?
Na última sexta-feira, dia 16 de março, foi comemorado o Dia Nacional do Ouvidor/Ombudsman. Ombudsman é um termo nórdico de origem sueca, que significa aquele que representa. Em países de origem Hispânica, chama-se Defensor Del Pueblo; na França, Médiateur; no Brasil, Ouvidor; em Portugal, Provedor de Justiça, sendo, em todo caso, o representante do povo na Instituição que, ouvindo os anseios populares, medeia as posições entre os usuários dos serviços públicos e o Estado, auxiliando na promoção da justiça.
A Ouvidoria no Brasil se fortaleceu com a promulgação da Constituição de 1988, nomeadamente após a Emenda Constitucional nº 19/98, cuja redação previu o disciplinamento legal da participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral e o acesso dos usuários às informações públicas, o que ocorreu com o advento da Lei 12.527/2011 e da Lei Federal nº 13.460/2017, que regulamentaram o § 3º do artigo 37 da Carta Magna.
Assim, a Ouvidoria passa da atrofia e irrelevância ao protagonismo de vanguarda, considerando a gradual ascensão na agenda de reformas – LAI, SIC, simplificação e desburocratização –, o reposicionamento estratégico enabling, e sua imagem atual de parceira de delivery dos serviços públicos.
Ao longo dos seus 17 anos, a Ouvidoria do TCE-PE tem muito do que se orgulhar, porquanto contribuiu sobremaneira para essa trajetória de sucesso no Brasil: avançamos na aproximação do Tribunal com os cidadãos, reinventamo-nos como parceiros da sociedade, aliamo-nos às mudanças tecnológicas em face do novo usuário do serviço público, progredimos na tempestividade e na resolutividade das demandas, na amplificação da voz popular às esferas fiscalizatória e decisória de nossa Corte de Contas, tornando, assim, a Ouvidoria, cada vez mais, uma ferramenta de melhoria da gestão, haja vista contribuir para o aprimoramento das instituições públicas, que passam a atuar à luz do princípio da eficiência.
O Tribunal de Contas de Pernambuco entende as manifestações do público como insumos do processo decisório, como subsídios com potencial de renovação para melhoria da administração pública, como oportunidades de esclarecimento de dúvidas, como possibilidades de realização da transparência dos atos públicos, como, enfim, chance de concretização da justiça, dando aos cidadãos o que lhes pertence.
Com essas considerações, a comemoração do Dia Nacional do Ouvidor é um evento que vem reforçar a importância do papel desempenhado por esse agente público na consolidação de um espaço institucional de comunicação, orientado pelos mandamentos da abertura e do conhecimento, da empatia e da moralidade. Com efeito,“não é bastante ter ouvidos para ouvir o que é dito; é preciso também que haja silêncio dentro da alma”, escreve-nos Fernando Pessoa. A atividade do Ouvidor, pois, abrange não só a técnica, mas a ética, porquanto exige imparcialidade no ouvir e sabedoria no agir.
Parabenizamos todos os ouvidores, governamentais ou não governamentais, pelo Dia Nacional do Ouvidor. Graças a essa relevante atividade, o Estado pode desempenhar o papel de tornar a participação social mais eficaz, os insumos mais efetivos e a gestão pública mais eficiente.*Eduardo Porto é coordenador da Ouvidoria do TCE-PE
