A cinco dias do fim do prazo da entrega dos documentos de prestação de contas, o Tribunal de Contas recebeu apenas 28,6% do total de PCs previstas para este ano. Das 956 esperadas, até esta quarta-feira (28) 274 tinham sido enviadas. Mas em termos de documentos remetidos, o índice chega a 53,36%, ou seja, 18.860 documentos enviados, dos 35.318 aguardados pelo TCE.
Com a proximidade do feriado da Semana Santa e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores municipais e estaduais para que se antecipem ao prazo final de envio das Prestações de Contas, que se encerra no próximo dia 02 de abril.
PLANTÃO - O TCE montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil. O atendimento será feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Nesta quinta-feira, a Central estará disponível das 8h às 17h. Na sexta-feira não haverá atendimento. No sábado (31) e domingo (01/04), a Central vai funcionar das 08 às 13 horas. Confira:
Quinta-feira, 29/03: 8h00 - 17h00
Sexta-feira, 30/03: não haverá atendimento
Sábado, 31/03: 8h00 - 13h00
Domingo, 01/04: 8h00 - 13h00
Segunda, 02/04: 8h00 – 23h59.
Para as empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega dos documentos se estende até o dia 15 de maio. Já a Prestação de Contas do Governador, de acordo com a Constituição Estadual, deverá ser remetida à Assembleia Legislativa até 60 dias depois da abertura da sessão legislativa, ocorrida no dia 01 de fevereiro. Em função da Semana Santa, esse prazo final também coincide com o dia 02 de abril.
PENALIDADES - O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. Os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades. Veja abaixo.
Para que o envio da prestação de contas ocorra sem problemas, é fundamental que as unidades jurisdicionadas estejam credenciadas no sistema e-TCEPE. Importante também o correto preenchimento do módulo de Licitações e Contratos (Licon) do Sagres. Para isso, basta acessar o site do Tribunal ou clicar aqui.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/03/2018
