Hoje é o último dia para gestores municipais e estaduais, Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público de Pernambuco enviarem os documentos de prestações de contas ao TCE.
Até o final da manhã desta segunda-feira (02), o Tribunal tinha recebido (até o momento da matéria) 774 prestações de contas, 83,4% do total de 928 previstas para os órgãos públicos, cujo prazo vence hoje. Em número de documentos foram enviados 32.383, ou seja, 94 % dos 34.444 aguardados.
PLANTÃO - O TCE montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil. O atendimento está sendo feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Nesta segunda-feira, a Central estará disponível até às 23h59.
Para as empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega dos documentos se estende até o dia 15 de maio.
PENALIDADES - O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. Os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades. Veja abaixo.
Para que o envio da prestação de contas ocorra sem problemas, é fundamental que as unidades jurisdicionadas estejam credenciadas no sistema e-TCEPE. Importante também o correto preenchimento do módulo de Licitações e Contratos (Licon) do Sagres. Para isso, basta acessar o site do Tribunal ou clicar aqui.
DIVULGAÇÃO - O alerta para o envio das prestações de contas ao TCE foi destaque em diversos meios de comunicação do Estado. No último dia 29, o presidente Marcos Loreto participou de um debate na Rádio CBN Recife, no programa de Aldo Vilela, junto com o presidente da Amupe, Gonzaga Patriota, sendo um dos destaques a entrega das prestações de contas. No mesmo dia, o gerente do processo eletrônico, Fábio Buchmann concedeu entrevista ao vivo no Bom Dia Pernambuco da Rede Globo Nordeste. Na ocasião falou sobre os procedimentos para prestação de contas e sobre as punições aos gestores que deixarem de enviar os documentos ao TCE. O tema também recebeu destaque nos principais jornais e veículos online.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/04/2018
