Na próxima terça-feira (01 de maio) começa o prazo para o encaminhamento da documentação referente às admissões de pessoal ocorridas entre 01 de janeiro e 30 de abril, decorrentes de contratações temporárias.
O envio dos dados está previsto na Resolução TC n° 01, publicada em 2015, que regulamenta a composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundações do Estado e dos Municípios. Uma das principais alterações diz respeito aos prazos para encaminhamento das admissões para registro.
Com exceção do ofício de encaminhamento e comprovante de validação, que serão entregues em papel, os documentos relacionados para envio devem ser remetidos obrigatoriamente em formato eletrônico, (PDF - Portable Document Format) e certificados digitalmente pela autoridade competente. O comprovante de validação deve ser obtido no site www.tce.pe.gov.br/validad
O prazo para envio das informações termina no dia 15 de maio. A não remessa da documentação pode resultar em multa para os responsáveis, nos termos da citada Resolução.
Confira a Resolução clicando aqui.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/04/2018