Auditor representa o TCE em Congresso de Políticas Públicas

O auditor das contas públicas, Jackson Francisco de Oliveira representou o TCE-PE no IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que foi encerrado nesta sexta-feira (19), em Fortaleza, promovido pelo TCE-CE e o Instituto Rui Barbosa.

A palestra de abertura foi proferida pela ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon, que destacou os 30 anos da Constituição e a aprovação de alguns leis que contribuíram para o fortalecimento do controle externo, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Acesso à Informação.

Estavam na mesa dos trabalhos a vice-governadora reeleita Izolda Cela, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e o presidente do TCE-CE, conselheiro Edilberto Pontes. O objetivo do Congresso, aberto na última quarta-feira (17), foi debater mecanismos de aperfeiçoamento do controle externo e difundir boas práticas desenvolvidas na área de gestão política.

Edilberto Pontes, presidente do TCE-CE, conclamou os participantes a fazerem uma reflexão sobre os desafios do século XXI para as instituições públicas. Disse que elas têm que agir com o máximo de correção, terem um custo menor do que os benefícios gerados para a sociedade e combater o desperdício de recursos públicos.

Já a ministra Eliana Calmon, afirmou que se tem hoje a impressão “de que estamos crescendo a passos não muito largos e não conseguimos muita coisa, como um movimento de maré que avança e recua. Mas quem não pode recuar somos nós, cidadãos brasileiros, pois quem está fazendo a mudança somos nós”, disse ela.

Calmon declarou também que a Operação Lava Jato rompeu uma “tradição de impunidade” que existia no Brasil há muito tempo e, diferentemente do que aconteceu com a Operação Mãos Limpas, na Itália, “vem obtendo sucesso principalmente pelo apoio popular”.

INTEGRAÇÃO - O presidente do IRB, conselheiro Ivan Lélis Bonilha (TCE-PR), definiu o Congresso como um “momento de integração, proliferação e intercâmbio de conhecimentos, que contribui para a evolução da atividade dos Tribunais de Contas e a qualificação de seus quadros técnicos”.

Já o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), disse que os TCs estão passando por um profundo momento de transformação, “fruto de um processo de autoavaliação que vem sendo construído ao longo do tempo, e que precisa ter continuidade em benefício da sociedade brasileira”. Ele se refere ao programa Marco de Medição e Desempenho dos Tribunais de Contas, que é a principal vitrine da Atricon desde a gestão do conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT).

Paralelamente à realização das palestras, iniciou-se a apresentação de 33 trabalhos científicos, selecionados por meio de edital, abrangendo as seguintes linhas de pesquisa: Políticas Públicas de Saúde, Políticas Públicas de Educação, Políticas Públicas de Segurança, Serviços Públicos e ODS, Controle das Políticas Públicas, Auditoria Governamental, Contabilidade e Orçamento Público, Governança nas Licitações e Contratos, Governança para o desenvolvimento regional.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/10/2018