A Escola de Contas do TCE (ECPBG) vai realizar, em sua sede, no período de 26 a 30 de novembro, Curso Estatais e Licitações/Contratos sob a regência da Lei 13.303/2016 (que dispõe sobre o Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). A capacitação terá um total de 24 horas/aulas.
O Curso, que será ministrado pelo auditor de controle externo - área de obras públicas do TCE, Adolfo Sá, abordará, dentre outras, as seguintes temáticas: o complexo arcabouço jurídico brasileiro aplicável à licitação e à contratação; a Lei Federal nº 13.303/2016 e suas aplicabilidades; casos de dispensa e de inexigibilidade; normas específicas para obras e serviços; normas específicas para aquisição de bens; formalização de contratos. Para efetuar a sua inscrição, acesse o site: escola.tce.pe.gov.br.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fones (81) 3181-7953 ou 3181-7944 - Gerência de Ações Educacionais Corporativas da Escola de Contas.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/10/2018
Escola lança Curso Estatais e licitações/contratos
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